Justiça Federal do RN condena prefeito de Alexandria

O prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Sentença do Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, considerou o gestor culpado por fraude no processo licitatório ocorrido em 2002, quando teria sido comprado pela Prefeitura de Alexandria um veículo no valor de R$ 79 mil, recursos originados de convênio celebrado com o Ministério da Educação.

Nei Moacir Rossato foi condenado a perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, contratar com o Poder Público por igual período e ainda pagar uma multa no valor de R$ 10 mil.

“Os vícios verificados denotam que a Licitação nº 035/2002 constituiu uma verdadeira montagem do procedimento, anterior ou posterior à aquisição do veículo licitado, como forma de dar ares de legalidade à contratação direta da empresa Via Diesel Ltda”, escreveu o magistrado. Outra irregularidade constatada no processo licitatório, ressaltou o Juiz Federal, foi a ausência de assinatura nos comprovantes de recebimento dos convites, o que denota que as propostas das empresas jamais foram enviadas, sendo todas elas fictícias. “As provas constantes nos autos também evidenciam a ausência de qualquer reunião entre os membros da comissão de licitação e os representantes das empresas para fins de julgamento das propostas apresentadas para a venda do veículo licitado”, destacou o magistrado.

Na sentença, o Juiz Federal Hallison Bezerra absolveu Paulo José Ferreira de Melo, sócio da empresa Via Diesel Ltda (que foi a empresa vencedora da licitação supostamente fraudada), e os integrantes da Comissão de Licitação na época Gilberto Cipriano Maniçoba, Maria Giselma Lima e Marcos Alberto da Silveira Mesquita.