Justiça Federal suspende retorno dos peritos médicos do INSS em todo o Brasil

“Diante do risco de dano ao meio de trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, afirmou o juiz Márcio de França de Moreira.

A AGU (Advocacia Geral da União) pode recorrer da decisão. Atualmente, mais da metade dos 1,5 milhão de processos na fila do INSS aguardam perícia. O país tem cerca de 3.500 peritos, mas alguns seguirão trabalhando remotamente e outros atuam em agências ainda não autorizadas a reabrir.

Imbróglio

O governo publicou na sexta-feira (18) edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas 150 unidades vistoriadas.

Os servidores resistiram. A ANMP já havia informado que os médicos só voltarão ao trabalho depois que eles mesmo inspecionassem as agências.

O retorno das perícias médicas estava previsto para segunda-feira (14), quando o INSS deu início ao retorno gradual do atendimento presencial nas agências. Depois de 5 meses de portas fechadas por causa da pandemia, as agências reabriram com filas e atendimentos atrasados.

Poder 360