Justiça garante manutenção hotel de Pelé em Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte não acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público e decidiu, esse mês, garantir a manutenção e funcionamento do King’s Flat Hotel, em Ponta Negra, mundialmente conhecido como o hotel de Pelé em Natal.

O caso começou quando, em 1974, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), de natureza privada na época, decidiu doar um terreno na praia de Ponta Negra, em Natal, para Pelé como forma de garantir atrativos turísticos para o Rio Grande do Norte. Na época, o turismo potiguar não era tão forte e, poucos anos depois, Pelé, juntamente com um grupo de investidores, decidiu construir o King’s Flat Hotel.

O Ministério Público, em 2015, entendeu que a doação do terreno realizada em 74 era ilegal e entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a devolução.

Só que o órgão ministerial não levou em conta que a Emprotur, que hoje é uma autarquia do Estado, em 1974 era uma empresa de capital misto, ou seja, de natureza privada, com acionistas próprios que tinham autonomia para tomada de decisões, e que esses mesmos acionistas, com o aval do governador Cortez Pereira e obedecendo toda a legislação vigente na época, foram os responsáveis pela doação.

O Ministério Público também tentou fazer com que a Constituição Federal de 1988, que é a vigente nos dias de hoje, tentasse retroagir para que o terreno voltasse para as mãos do Estado, retirando o hotel de Pelé e do grupo de investidores.

Contudo a Justiça acolheu as argumentações da defesa de Pelé e julgou pela prescrição do direito de propositura da ACP ingressada pelo MP. O advogado Gladstone Heronildes, que fez a defesa, entendeu que o Ministério Público errou com a ação e lembrou que o hotel ainda gerar arrecadação para o Estado e empregos para o povo. Segundo ele, a devolução poderia provocar o fechamento do hotel.

“O MP ingressou com uma ação temerária, ruim para o próprio MP, que merece todo o respeito da sociedade, mas que, lamentavelmente, percorre um caminho de abuso e envolve uma pessoa pública e de idade e como Pelé, com um hotel que ele construiu, o qual gera divisas, gerando impostos, atendendo ao interesse social e, sobretudo, divulgando o estado do RN para o mundo. A Justiça deu a vitória para o Rei Pelé e para o povo do Rio Grande do Norte. A legislação não pode retroagir para prejudicar ninguém e não se pode permitir que uma empresa de natureza privada “tenha a sua autonomia desrespeitada”, disse.