Justiça homologa acordo para desocupar prédio do antigo Diário de Natal, invadido há 4 meses pelo MLB

Foto: Adriano Abreu

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para desocupação do terreno do antigo Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital potiguar. A sentença foi assinada pelo magistrado na noite dessa quinta-feira (13). Conforme o acordo, os integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem 45 dias para apontarem um novo imóvel a ser ocupado, com despesas pagas pelo Governo do Estado.

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, caso até o fim do próximo ano as chaves das residências não sejam entregues às famílias.

O caso

A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou quatro meses no último dia 29 de maio.

Na data, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse.

Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.

Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.

A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.

O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.

Tribuna do Norte