Justiça libera cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que havia proibido a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A medida foi tomada pelo presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, após análise de pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, a suspensão da cobrança poderia causar impacto na economia.

A cobrança do imposto havia sido questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais do setor de petróleo: Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor, conforme informações da Agência Brasil.

Na decisão, o magistrado destacou que as empresas possuem capacidade econômica para arcar com o tributo e que podem solicitar devolução caso a exigência seja considerada indevida ao final do processo.

O imposto de exportação de 12% foi instituído pela Medida Provisória 1.340/2026, publicada em março, como parte de uma estratégia do governo federal para conter a alta dos combustíveis, em meio a impactos na cadeia global do petróleo.