Justiça libera curso de Medicina da UFPE só para membros do MST — sem Enem e com verba pública

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) exclusivo para beneficiários do MST e outros ligados à reforma agrária, sem precisar fazer o Enem. A decisão foi assinada pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, que derrubou a suspensão anterior da Justiça Federal.

O edital faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado para ampliar o acesso de trabalhadores rurais e sem-terra ao ensino superior. O processo seletivo não usa o Enem — principal porta de entrada para universidades públicas —, mas analisa o histórico escolar (peso 4) e uma redação presencial (peso 6), com temas ligados à “saúde rural” e “reforma agrária”.

A medida gerou forte reação de entidades médicas, políticos de oposição e parte da sociedade. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e outras associações criticaram o projeto por ferir a igualdade de acesso e o princípio da impessoalidade, criando um “atalho ideológico” para grupos ligados ao governo Lula (PT). Há a preocupação com a qualidade da formação médica, já que o processo não segue os critérios tradicionais de ingresso.

A AGU recorreu das suspensões anteriores e conseguiu manter o edital ativo, mas o caso ainda está sendo analisado no STF e na PGR. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou explicações do MEC e da UFPE sobre os custos e a base legal do programa, apontando uso político do dinheiro público.