Justiça mantém preso ex-marido de Maria da Penha após audiência de custódia em Natal

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A Justiça decidiu manter a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (10), em Natal. O colombiano foi detido na capital potiguar no domingo (9). As informações são do G1.

Viveros está preso por determinação da Justiça do Ceará após, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), descumprir medidas protetivas que impedem a divulgação de informações sobre o processo de violência contra Maria da Penha e sobre as vítimas.

A defesa pretende pedir que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar. Os advogados devem apresentar como argumentos a idade e as condições de saúde de Viveros. O pedido ainda precisa ser analisado pela Justiça.

O caso chegou à Justiça após Viveros conceder uma entrevista à TV Record na qual falou sobre o episódio de violência contra Maria da Penha. A decisão judicial considerou que havia elementos indicando o descumprimento das medidas protetivas e determinou também a retirada de conteúdos relacionados à entrevista das plataformas onde foram publicados.

As medidas protetivas foram determinadas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A decisão protege Maria da Penha e duas das três filhas do casal.

Viveros vive em Natal há aproximadamente 10 anos. Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o mandado de prisão preventiva foi expedido no sábado (8), a pedido do MPCE, e cumprido no dia seguinte.

O ex-marido de Maria da Penha foi condenado pela tentativa de homicídio contra ela, ocorrida em 1983, em Fortaleza. O caso ganhou repercussão nacional e internacional e contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

A legislação, que estabelece mecanismos de proteção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 20 anos em agosto de 2026.

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