Justiça multa HSBC e Crefisa em R$ 13,6 milhões por cobranças indevidas

O Ministério da Justiça multou o HSBC e a Crefisa em R$ 13,6 milhões por cobrança indevida de tarifa para confecção de cadastro de consumidores que já possuíam relacionamento ou contratos vigentes com as empresas.

A cobrança dessa tarifas é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, as empresas também foram informadas que deverão devolver o dobro dos valores cobrados indevidamente, como é previsto pelo artigo 42 do CDC.

O valor total da multa para o HSBC foi de R$ 8.202.966,35. Já a Crefisa recebeu uma punição no valor de R$ 5.468,644,23. As empresas podem recorrer da decisão.

As multas resultaram de um trabalho conjunto do Ministério da Justiça e do Banco Central. Em maio de 2013, a autoridade monetária passou a compartilhar denúncias e reclamações de clientes que enfrentaram problemas envolvendo práticas vedadas pelo CDC.

A Crefisa informou que não vai se manifestar sobre o assunto. A reportagem entrou em contato com o HSBC, mas ainda não obteve retorno.

Folha Press