Justiça não vê irregularidade e rejeita o pedido do Ministério Público sobre Engorda de Ponta Negra

A Justiça Federal indeferiu os pedidos de interdição, paralisação de obras e suspensão de licenças apresentados pelo Ministério Público Federal em relação à obra de engorda da Praia de Ponta Negra.

A decisão do juiz federal Magnus Delgado reconheceu que medidas dessa natureza teriam caráter drástico e exigiriam análise técnica aprofundada, afastando, neste momento, qualquer interrupção da intervenção que está requalificando o principal cartão-postal da capital.

Na ação, o Município reafirmou o compromisso com a transparência e a responsabilidade técnica. O fornecimento de dados de volumetria de areia — único ponto acolhido parcialmente — já integra a rotina de monitoramento da obra, reforçando o acompanhamento contínuo de um investimento que protege o meio ambiente, o turismo e o desenvolvimento de Natal.

O Município segue à disposição para o diálogo institucional, inclusive na audiência de conciliação determinada pela Justiça.