Justiça prevê multa e veta acampamento no depoimento de Lula

A Prefeitura de Curitiba conseguiu uma liminar na Justiça que proíbe acampamentos em ruas e praças da cidade nos dias próximos ao depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorrerá às 14h de quarta-feira (10) no prédio da Justiça Federal, no bairro Ahú. Ele vai ser interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Veja o que foi proibido:

Passagem de pedestres e veículos nas áreas próximas à Justiça Federal

Montagem de estruturas e acampamentos em ruas e praças da cidade

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a proibição vale entre as 23h desta segunda-feira (8) até as 23h de quarta. Em caso de montagem de estruturas e de acampamentos nas ruas e praças da capital paranaense, haverá multa diária de R$ 50 mil.

A passagem de pedestres e de veículos também foi delimitada na região da Justiça Federal, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ou de R$ 50 mil, com exceção de quem estiver cadastrado.

Segundo a administração municipal, a medida de proibir os acampamentos é para garantir a segurança da população no entorno do prédio da Justiça Federal e assegurar a segurança pública.

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná já havia determinado bloqueios em um raio de 150 metros da sede da Justiça Federal e separado os espaços para as manifestações favoráveis e contrárias a Lula.

Na decisão, a juíza citou o “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), demais movimentos e indivíduos que se encontrarem nos locais indicados”.

A Frente Brasil Popular Paraná, que agrega diversos movimentos socias, com o dos Sem-Terra, se manifestou repudiando a decisão do prefeito Rafael Greca (PMN) e da Justiça. Além disso, afirmou que as caravanas e as atividades serão realizadas.

*Leia a nota na íntegra logo abaixo.

“Os direitos fundamentais consistentes na liberdade de pensamento e de reunião/manifestação não podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito à segurança e à propriedade. A garantia dos direitos fundamentais impede a aplicação integral de um em detrimento do outro. Há que se ponderar os interesses envolvidos no caso concreto, como ensina o Min. Luis Roberto Barroso: ‘(…) não existe hierarquia em abstrato entre princípios, devendo a precedência relativa de um sobre o outro ser determinada à luz do caso concreto (…)'”, explicou a juíza em um trecho do despacho.

Leia na íntegra a nota enviada pela Frente Brasil Popular Paraná:

“A Frente Brasil Popular Paraná organização que agrega diferentes movimentos sociais e setores da sociedade repudia a decisão do prefeito Rafael Greca e da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em impedir a instalação em Curitiba do acampamento que receberá as centenas de caravanas que virão para o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio.

A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário.

Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais e o momento será de muito debate e reflexão com juristas e advogados renomados, artistas, vigílias inter-religiosas e debates políticos.

Curitiba recebeu as Diretas Já!, tem também cultura crítica e milhares de pessoas preocupadas com a preservação dos direitos e contrárias à sua violação. Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos.”

Cadastramento

Das 9h às 18h desta segunda-feira, a Polícia Militar (PM) estará cadastrando todas as pessoas que moram e trabalham em ruas em um raio de 150 metros do prédio da Justiça Federal.

O cadastro é necessário para que se possa circular dentro desse entorno. Além dos moradores, apenas jornalistas previamente cadastrados poderão se aproximar do prédio.
Já o acesso ao edifício da Justiça Federal será restrito apenas às pessoas envolvidas no processo. Nessa data, o expediente de todas as atividades da Justiça será suspenso.

Essa é uma das medidas previstas pelas autoridades de segurança para garantir que o depoimento possa ocorrer sem mais inconvenientes, já que grupos contra e a favor do ex-presidente prometeram atos de protesto na quarta.

Pedido de Moro

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, no sábado (6), Sérgio Moro pediu para as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não irem a Curitiba no dia do interrogatório de Lula.

“Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito e, acima de tudo, não quero que ninguém se machuque”, afirmou o juiz federal.

Processos contra Lula no Paraná

O ex-presidente é acusado, no processo em que será interrogado na quarta-feira, pelos procuradores do Ministério Público Fedeal (MPF) de receber R$ 3,7 milhões de propina em três contratos da OAS com a Petrobras. Ele nega as acusações.

A propina, de acordo com o MPF, se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de bens do ex-presidente.

Em outra ação penal oriunda da Lava Jato, que também corre na Justiça Federal do Paraná, Lula é acusado pelo MPF de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

Conforme a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras. Lula responde, neste segundo processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As audiências com testemunhas de acusação, nesta segunda ação penal, começam nesta segunda-feira. O primeiro a depor será o engenheiro Marcos Berti, engenheiro ligado à Toyo Setal, uma das empresas investigadas na operação.

G1