Justiça promove mais uma audiência de conciliação com envolvidos na obra da Barragem de Oiticica

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Comarca de Jucurutu, intermediou mais uma reunião envolvendo membros do Poder Público e integrantes do movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, realizada em 17 de novembro, no Plenário da Câmara de Vereadores daquele município. Segundo o magistrado, foram sete horas de mediação do Poder Judiciário no caso concreto, com mais de 20 assuntos tratados.

Da reunião, alguns encaminhamentos foram feitos, como a verificação do cumprimento integral da obrigação de remessa ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) do plano de trabalho para a execução da obra, no valor de R$ 66.635.730,11. Também ficou ratificado o compromisso do Estado da obrigação de buscar viabilizar a doação de terreno aos inquilinos, com cláusula resolúvel, para que construam as suas custas as respectivas casas ou a construção de 20 moradias dentro da área de expansão da Comunidade de Barra de Santana, respeitando-se o devido processo previsto na legislação.

Foi deliberado ainda que o Estado fica comprometido em viabilizar o aditivo qualitativo para garantir a estrutura de água, energia e saneamento das 41 casas em construção. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se comprometeu, o mais breve possível, dentro de suas outras atribuições e o desempenho técnico do caso, a diligenciar as documentações apresentadas pela Empresa Solo, e logo após, comunicar em caso de nova diligência à empresa Solo que também se comprometerá em responder o mais rápido possível, de modo que até o dia 11 de dezembro de 2017, o cemitério seja entregue física e juridicamente.

Ficou ressaltado ainda que, nesse período, o Procurador do Município fará no processo judicial de Alvará o devido peticionamento, indo os autos com vistas ao Ministério Público, voltando ao magistrado para a devida autorização, bem como ao final a Desantificação do antigo cemitério e Santificação do novo cemitério por parte da Igreja Católica, tendo a empresa Consórcio Solo assumido o compromisso de, improrrogavelmente, entregar o novo cemitério da Barra de Santana, até o dia 11 de dezembro de 2017.

Para isso, o Município de Jucurutu comprometeu-se em receber o cemitério, assumindo a gestão, e, logo após a audiência agendada para o dia 11 de dezembro de 2017, o magistrado e demais partes farão uma visita ao cemitério para verificar a entrega. Ficou acordado também que na data acima citada, mesmo sem parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, será formado o grupo de acompanhamento e monitoramento da supressão e reposição vegetal, sendo constituído pelo Idema, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica, KL Engenharia, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Seara e Fetarn.

Uma nova reunião acontecerá no dia 18 de dezembro de 2017, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Jucurutu, para tratar das Agrovilas, devendo comparecer a Seapac, Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica, Prefeitura de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando, além do Idema, Semarh, KL Engenharia, Emater, Emparn, Fetarn, Sindicato Rurais de São Fernando, Jardim de Piranhas e Jucurutu. Ficou acordado que 112 pessoas serão beneficiadas com Agrovilas.

TJRN