Justiça condena ex-prefeito no RN que já morreu

Segundo matéria do repórter Andrey Ricardo, do Jornal De Fato, em Mossoró, o ex-prefeito de Pilões, Francisco Ferreira Sobrinho, conhecido como “Leleco”, foi condenado por ter realizado contratações irregulares. No processo, de 2001, consta que ele deverá pagar multa, não pode mais contratar com o poder público e nem receber benefícios ou incentivos. Contudo, a sentença não tem nenhum efeito.  É simples: o processo que resultou na condenação é de 2001 e o condenado está morto. Ele faleceu em junho desse ano, em um acidente de carro na zona rural de Alexandria. Na ocasião, ele colidiu com uma vaca e não resistiu aos ferimentos.

Por meio do Twitter, o Ministério Público Estadual do RN, autor da Ação Civil Pública que resultou na condenação, informou o resultado do processo. Leleco, teria que pagar valor equivalente a vinte vezes a remuneração que recebia quando era gestor de Pilões, município situado na região Alto Oeste do estado. Além disso, se vivo, não poderia mais fazer contratos com o poder publicou receber qualquer apoio.

No processo ficou provado que o prefeito havia contratado servidores sem respeitar previsão legal que obriga o gestor a realizar concurso público para o provimento de cargos públicos. Por lei, existem algumas exceções em que o concurso é dispensado. No caso de Pilões, no entanto, não havia previsão legal, configurando a improbidade administrativa.

Apesar da ilegalidade da conduta do ex-prefeito, a juíza que assinou a sentença condenatória afirmou que seus atos não geraram danos diretos ao dinheiro público. Significa dizer que ele agiu de forma incorreta, mas não obteve vantagem financeira, por exemplo. No entendimento da justiça, mesmo sem prejuízo financeiro há a improbidade administrativa.

Informações do DE FATO