Justiça suspende editais da terceirização das quatro UPAs de Natal

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, nesta segunda-feira (8), a suspensão imediata dos efeitos dos editais de convocação pública destinados à terceirização da gestão das quatro UPAs da capital. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, diz que o município deve abster-se de praticar qualquer ato tendente à continuidade dos referidos procedimentos até pronunciamento posterior.

Na última quinta-feira (4), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia suspendido o cronograma dos editais, por meio de publicação de portaria em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A decisão, segundo a Prefeitura, se deu pela necessidade de assegurar a adequada condução do procedimento, em busca de solução técnica consensual, nos termos de resolução técnica publicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), de modo a resguardar a segurança jurídica e a economicidade dos atos administrativos.

A decisão da Justiça atendeu a um pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo vereador Daniel Valença e pela deputada federal Natália Bonavides, ambos do PT.

“Os elementos probatórios acostados aos autos indicam deficiências nos estudos que fundamentaram os chamamentos públicos impugnados. A ausência de dados objetivos, memória de cálculo adequada e estudos comparativos compromete a adequada motivação dos atos administrativos, evidenciando a plausibilidade das alegações autorais e o risco concreto de lesão ao patrimônio público, motivo pelo qual a tutela provisória de urgência deve ser deferida”, diz trecho da decisão.

A gestão das UPAs por Organizações Sociais em Saúde, entidades privadas sem fins lucrativos, estava prevista no cronograma dos editais para começar em 15 de setembro. No mês passado, a SMS já havia divulgado o resultado preliminar com as vencedoras.

Resultado preliminar

No dia 13 de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde já havia divulgado o resultado preliminar das entidades privadas sem fins lucrativos para gestão das quatro UPAs da capital: UPA Satélite, UPA Esperança, UPA Potengi e UPA Pajuçara.

No certame da UPA Satélite, a vencedora foi a instituição Instituto de Estudos e Pesquisas Humanizada, que apresentou uma proposta de R$ 2.075.000,00 e obteve uma nota de avaliação geral (NA) de 95.7 pontos. Durante o processo, foram desclassificados o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH), ambos por não atenderem aos critérios estabelecidos no edital.

A vencedora no edital da UPA Esperança foi a instituição Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará, que teve a nota geral de 96.8 pontos. O valor proposto foi de R$ 2.700.905,39. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), INSAÚDE, e IDAVH foram as instituições desclassificadas.

Na UPA Potengi, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) foi o vencedor do edital com a proposta de R$ 2.111.408,07 e nota máxima de 96.2 pontos. IADVH, INSAÚDE e o INDSH foram desclassificados durante o processo.

O ISAC também venceu o processo de seleção para a gestão da UPA Pajuçara, com a mesma nota e valor proposta na unidade Potengi (R$ 2.111.408,07 e 96.2 pontos). Foram desclassificadas: INSAÚDE, IADVH e INDSH, em descumprimento às exigências do edital.

Ainda restava a divulgação dos resultados finais e homologação, para depois haver a assinatura do contrato e o início das atividades. Os quatro editais de convocação pública foram publicados em 14 de julho.

Tribuna do Norte