Justiça tranca ação por transfobia e deputada Erika Hilton perde processo contra estudante

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi derrotada em uma ação penal na Justiça Federal que tinha como alvo uma estudante de veterinária da Paraíba. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou o trancamento do processo contra a estudante Isadora Borges.

A informação é da colunista Andreza Matais, do jornal Metrópoles. O caso teve origem em publicações feitas por Isadora em 2020 no antigo Twitter, atual X. Nas postagens, ela afirmava que “mulheres trans não são mulheres”. A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo Ministério Público Federal e aceita pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal em João Pessoa, tornando a estudante ré por transfobia.

Mesmo sem ser mencionada nas publicações, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo a partir de julho do ano passado. A parlamentar é uma das principais vozes do movimento trans no Congresso Nacional.

O processo, no entanto, foi encerrado após a defesa da estudante apresentar um habeas corpus ao TRF-5. O relator do caso, o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, inicialmente negou o pedido liminar, mas posteriormente mudou o entendimento após análise mais aprofundada. A decisão final foi unânime entre os três magistrados da turma, que entenderam que as postagens não configuram motivo suficiente para abertura de processo criminal.

Segundo o advogado de Isadora, o criminalista Igor Alves, as publicações representam apenas a opinião da estudante e não incentivam discriminação. Com o trancamento da ação penal, a tendência é que o caso seja arquivado na primeira instância sem julgamento do mérito.

Ainda assim, o Ministério Público Federal pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

Nesta semana, Erika Hilton também solicitou ao MPF a abertura de investigação contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por suposta transfobia após comentários feitos sobre a eleição da deputada para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.