Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra pediram que a justiça proíba repasses do RN para o Consórcio Nordeste

A bancada de três deputados do partido Solidariedade na Assembleia Legislativa interpôs ação popular na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal para tentar impedir que o governo do Rio Grande do Norte repasse mais recursos para o Consórcio Interestadual do Nordeste, que intermediou a compra de 300 respiradores mecânicos não entregues pelos fornecedores, inclusive os 30 a que o Estado teria direito.

Na ação de n° 0820672-98.2020.8.20.5001 assinada pelos advogados Arthur Dutra e Pedro Luiz Tinoco dos Santos, os deputados Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra pedem, liminarmente, que a governadora Fátima Bezerra (PT) não repasse mais dinheiro e nem contribuam com a taxa administrativa anual de R$ 898.962,00, conforme fixado no Contrato de Rateio 001/2019, cujo pagamento está em processamento, comprova-se através do extrato retirado do Portal da Transparência do Estado.

Os deputados alegam que “o mundo inteiro está passando por um momento de extrema gravidade com a disseminação descontrolada do novo coronavírus”, tendo o governo estadual se valido do Consórcio Nordeste para reforçar a infraestrutura de saúde dos hospitais estaduais, mais precisamente na compra de equipamentos hospitalares (respiradores pulmonares mecânicos) em benefício de todos os estados consorciados por supostamente fazê-lo por um preço mais baixo do que é possível adquirir se comprasse individualmente.

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TRIBUNA DO NORTE