Kelps vai apresentar PEC que restabelece direitos dos servidores

O deputado Kelps Lima já tem pronta e redigida uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe o restabelecimento das gratificações de insalubridade e adicional noturno, cortadas pelo Tribunal de Contas do Estado dos servidores estaduais da Saúde.

A decisão do deputado foi anunciada depois de firmar acordo com dirigentes e representantes de vários sindicatos presentes na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 18, por iniciativa do próprio deputado.

A PEC será apresentada aos deputados da Assembleia Legislativa e será dada entrada imediatamente após o cumprimento dos trâmites burocráticos.

Para tramitar na Assembleia, a PEC precisa da assinatura de 8 dos 24 deputados da casa. O deputado Ricardo Motta, ex-presidente da Assembleia, já anunciou publicamente, na própria audiência pública, que vai assinar a PEC proposta por Kelps.

O deputado propôs a audiência pública após ser apontado como o responsável pela decisão do Tribunal de Contas do Estado de mandar excluir dos proventos dos aposentados os valores referentes às gratificações transitórias.