Lançado Edital de Convocação de produtores do Projeto de Irrigação do Baixo Assu

No último dia 14, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), lançou um edital de convocação para os produtores rurais com lotes no Distrito Irrigado do Baixo Assu (DIBA), projeto que já deveria estar funcionando há pelo menos 10 anos, e que agora está sendo retomado pela governadora Rosalba Ciarlini.

Todos os agricultores que possuem lotes no DIBA, tanto da primeira, quanto da segunda etapa do projeto, estão sendo convocados para regularizar pagamentos, reajustar área e renegociar dívidas.

O interesse de grandes grupos de agricultores em se associar aos pequenos produtores do DIBA foi fundamental para a retomada do projeto. “As alianças produtivas serão importantes para o desenvolvimento dos pequenos agricultores. As grandes associações vão servir de âncora para acelerar a produção e o crescimento dos menores”, destacou José Simplício, secretário adjunto da Agricultura. O edital prevê um prazo de 15 dias para que haja algum questionamento sobre a regularização de posse, depois disso começa o prazo de negociações, entre os dias 4 e 8 de março.

Hoje há aproximadamente 3.500 lotes irregulares, alguns destes estão ainda desocupados. Cerca de 2 mil hectares estão sendo utilizados de modo pleno, de uma área de total de pouco mais de 5 mil hectares. Por isso, é preciso rever os contratos para que posteriormente os lotes desocupados possam passar por uma nova licitação. A previsão é que o processo seja lançado nos primeiros dias do mês de maio.

O sistema de irrigação do DIBA é ligado ao Rio Piranhas, que por sua vez, capta água direto da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, parte deste sistema precisa de reparos para que possa operar em toda a extensão da área do Distrito, segundo o secretário adjunto, novos investimentos devem ser feitos após a conclusão da licitação dos lotes desocupados.

Até o próximo dia 28, os produtores que são sucessores de outros proprietários de lotes devem procurar a Sape para manifestar a propriedade do local. Já entre os dias 04 e 08 de março será a semana de negociações. Durante estes dias, uma equipe formada por técnicos da Sape, da Seara e da Emater, irá visitar os lotes no DIBA a fim de verificar pendências e renegociar débitos.