Laudo atesta que Dino votou em ação dele mesmo contra ex-senador

O ministro Flávio Dino registrou voto para rejeitar um recurso em petição sobre queixa-crime que ele mesmo apresentou contra o ex-senador do Maranhão, Roberto Rocha, no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que atesta o laudo da empresa Verifact, incluído em nova petição de Rocha contra a queixa-crime em que Dino o acusou de calúnia e difamação por ter denunciado que o ministro, quando governador do Maranhão, em 2022, teria usado suposta influência para coagir prefeitos a não apoiá-lo, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça.

O ex-senador que está se filiando nesta terça-feira (31) ao Partido Novo para disputar eleição ao Senado acusa Flávio Dino de suposto uso da Suprema Corte como instrumento político para perseguir rivais da política no Maranhão. Porque, argumenta Rocha, após se tornar ministro em 2024, Dino conseguiu reativar a queixa-crime que havia sido arquivada ainda em outubro de 2022, pela ministra-relatora Cármen Lúcia. O arquivamento havia sido determinado após a ministra concluir que as denúncias do então senador foram feitas sob a proteção da imunidade parlamentar, como também havia entendido a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No laudo da empresa Verifact, elaborado sob a responsabilidade de Alex Ferreira Borralho, ficou registrado o voto de Dino em sessão virtual, entre 20h15 e 20h17 da última quarta-feira (25), na Primeira Turma do STF, presidida pelo próprio ministro autor da queixa-crime. O voto do ex-governador do Maranhão contra seu rival político no estado nordestino acompanhava o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, no embargo de declaração no agravo regimental da Petição 10.541.

Antes do final do julgamento em sessão virtual, encerrado na sexta-feira (27), Dino anulou seu voto e se declarou impedido. Ainda assim, o desfecho foi favorável ao ministro, com votos de Moraes, de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, pela manutenção da tramitação da queixa-crime e rejeição dos argumentos do ex-senador Roberto Rocha, que insistiam na tese de sua imunidade parlamentar e pediam que a eventual ação penal tramite na primeira instância, não mais no STF.

Veja trecho do laudo:

Diário do Poder