Lava Jato: Igualaram propina a doação legal, afirma Lindbergh Farias

Citado na lista de políticos que serão investigado de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse ter recebido a notícia com “surpresa, porém com serenidade”. O pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceito nessa sexta-feira (6) pelo ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso na Corte, para a apuração de “suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro”. O senador diz que acredita no arquivamento do inquérito e que confia na Justiça.

Farias foi líder do movimento Caras Pintadas, que pediu o impeachment de Fernando Collor (PTB-AL) na década de 1990. Hoje, o petista figura ao lado do ex-presidente na lista de investigados na Operação Lava Jato.

De acordo com a petição assinada no início da semana pelo procurador-geral Rodrigo Janot, em que solicita a abertura de inquérito, o delator Paulo Roberto Costa declarou ter recebido, em 2010, a visita do senador pedindo recursos para sua campanha no valor de R$ 2 milhões. Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa afirmou em seu depoimento ter contatado o doleiro Alberto Youssef para operacionalizar o repasse. Também delator da Operação da Lava Jato, Youssef disse no documento desconhecer Lindbergh e que não se recorda de ter feito tal pagamento.

“Nada obstante tal divergência, não se exclui a possibilidade de que os valores tenham sido repassados por outro operador ou diretamente pelas empresas envolvidas no esquema para a campanha do parlamentar”, afirma Janot no pedido.

O procurador anexa ainda documentos que comprovam doações de campanha a Lindbergh feitas por empreiteiras envolvidas no cartel da Petrobras, segundo as investigações, e cita declaração de Paulo Roberto dizendo ter sido procurado novamente pelo senador em 2014, quando concorria ao governo do Rio de Janeiro.

Acatando o requerimento, o ministro Teori Zavascki determinou, além da instauração de inquérito para apurar o caso, a extinção de sigilo baseado em “valores republicanos”, frisando a importância de a sociedade tomar conhecimento dos fatos objeto de investigação.

Em todas as decisões que tomou sobre os requerimentos de Janot, Teori Zavascki recorda que “a abertura de inquérito não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, e destaca que os pedidos de abertura de inquérito têm como base depoimentos colhidos em delação premiada. “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”

Por meio de nota, o senador afirma que todas as doações que recebeu para a campanha foram “devidamente” registradas, na forma da lei eleitoral.

“Minha indignação é colocarem todos na mesma situação. Igualaram políticos que receberam propinas, pagamentos pessoais, depósitos em conta com doações legais de campanha”, escreveu Lindbergh. “Requereu-se a instauração de um inquérito apenas pelo fato de minha campanha ter recebido recursos regulares e oficiais oriundos do PT e de empresas, o que significa criminalizar a política, uma vez que não há qualquer indício de irregularidade de qualquer ordem.”

Com informações do IG e Agência Brasil