Lei Câmara Cascudo garante R$ 6 milhões para a cultura em renúncia fiscal

A Lei Câmara Cascudo (LCC) chega ao seu 13º ano com um resultado positivo com o apoio e financiamento de projetos culturais nas mais diversas áreas, que somam mais de R$ 33 milhões investidos. E, visando ampliar a cada ano o número de projetos que compõem a nossa história cultural, o Governo do Estado anunciou na última quarta-feira, 30 de janeiro, em Diário Oficial do Estado (DOE) a renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no valor de R$ 6 milhões, para o ano de 2013, para o financiamento de projetos culturais, através da Secretaria Extraordinária de Cultura / Fundação José Augusto (Secultrn/FJA). Contudo, o valor só será totalmente aproveitado se as empresas financiarem as iniciativas culturais. No ano de 2012, foram utilizados pelos artistas potiguares apenas R$ 2,6 milhões, dos R$ 6 milhões disponíveis.

Fazendo um retrospecto da LCC vemos que os grandes projetos que mobilizaram e agitaram a cultura do nosso Estado foram financiados e viabilizados nos últimos treze anos graças a sua vigência. Desde 2007, destacam-se os projetos apresentados pela Casa da Ribeira; Festival Música Alimento da Alma (MADA); Projeto Transforme-se, de artesanato; Circuito Potiguar do Livro, incluindo as Feiras de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Natal; Fest Bossa & Jazz; Espetáculo Um Presente de Natal; Espetáculo Santa Luzia Cultural, em Mossoró; implantações dos museus do Vaqueiro e de minerais e Rochas do RN; a Revista Papangu, em Mossoró; e, Circo da Luz, que percorria o Estado; além de muitos outros, que completam os R$ 33.230.308,08 captados ao longo de sua vigência. A lista completa se encontra em nosso site: www.cultura.rn.gov.br, no link Lei Câmara Cascudo.

Para serem beneficiados com os recursos, os artistas e produtores culturais precisam elaborar um projeto e inscrevê-lo no Edital da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura. Em seguida, o projeto será avaliado pela comissão gestora da Lei, que selecionará os projetos aptos a captação dos recursos. Contudo, depois deste processo ainda é necessário conseguir um empresa para que os recursos sejam captados e o projeto se efetive, o que muitas vezes acaba sendo uma das dificuldades.

Pensando nisso, como muitas empresas têm tido certa resistência e dificuldades em começarem a financiar os projetos, a Secultrn/FJA, através da secretaria Isaura Rosado, está indo até os empresários para sensibilizá-los e mostrar o quão vantajoso é investir na cultura. “Tenho visitado inúmeros contribuintes de ICMS, convidando para aproveitar as vantagens da Lei e chamando a atenção para o quão simpático que é a associação da grande empresa às ações públicas de apoio à cultura. Em Natal já estive com Nevaldo Rocha, Antonio Gentil, Miranda Computação, Três Corações, equipe da Coteminas. Visitei também empresários em Mossoró: Herbert Vieira da SimSal, grupo Porcino, Posto Olinda de Neuso, Supermercado Rebouças, Tecido Líder. Devo seguir nessa “peregrinação”. Acho que vamos ampliar valores e o número de empresas”, destacou Isaura Rosado.

Entre as empresas que mais apoiaram os projetos em 2012 estão COSERN (R$2.119.414,00), Ambev (R$302.000,00), Petrobrás (R$187.800,00), mostrando que ainda há muito espaço para novas empresas aderirem ao fomento cultural do Estado através da Lei, não se restringindo aos projetos somente na grande Natal, mas em todo o RN.