Lei determina regras para moradia e trânsito de animais domésticos em condomínios em Natal

Quanto ao barulho excessivo produzido pelo animal, o caso deve ser comunicado diretamente ao responsável.

Em relação ao trânsito na área interna do condomínio, a circulação é permitida com as seguintes condições:

• Que os animais sejam conduzidos por pessoas com idade e força suficiente para manter o controle;
• Que seja utilizada guia ou coleira adequada ao porte do animal;
• Que o animal porte uma placa ou etiqueta de identificação, contendo o nome e telefone para contato;
• Que os cães sabidamente bravos transitem com uso de focinheira;
• Que os animais estejam com a carteira de vacinação atualizada, livres de qualquer doença que coloquem em risco a integridade dos condôminos, outros animais ou visitantes;
• Que o condutor tem a obrigação de recolher dejetos nas áreas em que passear com seu animal;

O texto da lei aponta ainda que o condomínio poderá, por livre iniciativa, realizar o castramento de animais que eventualmente circulem pelas dependências comuns. Além disso, pode solicitar a cópia da carteira de vacinação, com objetivo de manter de fácil acesso para demais condôminos interessados.

g1-RN