LEI DO MANDANTE: Clubes de futebol se mobilizam por proposta que dá ao mandante dos jogos o direito de negociar transmissões sem precisar de acordo com time visitante

Foto: Fernando Moreno/AGIF

Representantes de clubes como Flamengo, Palmeiras, Athletico, Cruzeiro e outros das séries A e B estarão em Brasília na terça-eira (13). O motivo: a Câmara dos Deputados pode votar o PL (projeto de lei) 2.336 de 2021, que altera as regras para negociar transmissões de jogos de futebol.

A proposta tem apoio das agremiações. O texto dá ao clube mandante dos jogos o direito de negociar as transmissões das partidas. Hoje isso precisa ser feito em conjunto com o visitante.

O projeto tem potencial para prejudicar a Globo, emissora que domina as transmissões do esporte no país. Eventual aprovação da proposta deixaria as negociações mais simples para clubes mandantes e poderia aumentar a concorrência pelos direitos.

O texto é derivado da MP (medida provisória) 984 de 2020, editada por Jair Bolsonaro –que vive em atrito com a Globo.

O então presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) deixou o prazo de validade do texto expirar sem que o projeto fosse votado.

O relator do PL é o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele poderá fazer alterações no projeto. Leia a íntegra do texto enviado pelo governo. Ate a publicação deste texto, Julio Cesar ainda não havia divulgado seu parecer.

A proposta original tem como principais pontos:

• Transmissão – clubes mandantes poderão negociar direitos de transmissão sem depender do visitante. No caso de jogos sem mandante –finais em campo neutro, por exemplo– a negociação caberá aos clubes participantes;
• Patrocinadores – permite que clubes de futebol tenham emissoras de rádio ou TV como patrocinadoras, com logotipo em suas camisas. Para isso invalida para o futebol os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé. Houve um caso em que o Vasco da Gama, em 2001, exibiu gratuitamente a logomarca do SBT, principal concorrente da TV Globo, como provocação. O dirigente do clube carioca era Eurico Miranda, que fazia diversas críticas à emissora que tinha os direitos de exibição dos jogos;
• Árbitros – inclui árbitros de campo (não os do VAR) e treinadores no rateio de 5% da receita dos “direitos desportivos audiovisuais”. A legislação atual contempla só os atletas.

Se o projeto sair do papel será uma derrota para a Globo, mas há potencial para que não apenas seus concorrentes diretos sejam beneficiados. Nada impediria um clube de transmitir seus jogos em redes sociais, por exemplo.

O diretor de Marketing do Palmeiras, Roberto Trinas, disse que clubes pequenos também podem se beneficiar.

“Eles [clubes da Série B] como têm direito de transmissão vencendo no ano que vem, 2022, estão acompanhando muito de perto isso”, declarou ele.

“Hoje os clubes têm 50% de um produto, quando você tem 50% de alguma coisa, não tem nada para vender“, disse Trinas. “Quando você tem 100% do produto, por menor que seja seu porte, você tem algo para vender”.

Segundo ele, não haverá desrespeito aos contratos vigentes. “Se o Palmeiras tem contratos até 2024, serão cumpridos”, disse.

A Câmara aprovou urgência para a proposta em 6 de julho. Isso permite que o projeto seja analisado no plenário sem precisar tramitar pelas comissões. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), esteve com dirigentes de clubes dias antes.

Para vigorar, o projeto precisa de aprovação da Câmara e do Senado e sanção presidencial, caso seja alterado durante a tramitação no Congresso.

Poder 360