Lei dos Postos vai a votação quinta

Tribuna do Norte

A segunda e definitiva votação para aprovação do projeto de Lei nº 4011/2009 – conhecida como “Lei dos Postos de Combustíveis em Supermercados” – deverá ocorrer até a próxima quinta-feira. Para o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, o assunto é muito sério e uma decisão final precisa ser tomada brevemente. “Não há mais tempo para prorrogarmos esta votação. Não iremos protelar uma matéria polêmica e importante para a cidade”, afirmou.

Hoje, as comissões de Justiça, Finanças, Consumidor, Planejamento Urbano e Saúde da Câmara Municipal, deverão remeter os respectivos pareceres acerca do Projeto de Lei em discussão ao presidente da Casa. Para isto, o prazo de até duas semanas do qual dispõem as Comissões regularmente, foi reduzido para até 24 horas por ordem de Edivan Martins.

Se os vereadores optarem pela aprovação, o Projeto ainda deverá passar pelo crivo da prefeita Micarla de Souza. Caberá a ela a decisão final: sancionar ou vetar a Lei. Ontem, durante audiência realizada para discussão da proposição, empresários, sociedade civil, representantes de classe e vereadores, apresentaram os prós e contras acerca da projeto.

O autor da proposição, Raniere Barbosa, foi o primeiro a discursar sobre o assunto. Além de defender a ampliação da concorrência com mais postos em busca de clientes, ele afirmou que os comentários sobre uma possível falência de empresários e donos de pequenos supermercados não passam de especulações. “Existem diversos pequenos comércios na zona Norte, por exemplo, que resistiram à chegada do Carrefour. O próprio Nordestão é líder de vendas em Natal hoje e concorre diretamente com o Carrefour, com o Extra”.

Houve ainda, durante o debate, um desvio no foco principal da audiência. Empresários dos dois segmentos (postos e supermercados) além de vereadores contrários ao Projeto de Lei, abordaram assuntos relacionados à segurança da população que mora nas cercanias dos supermercados que optarão por instalar postos de combustíveis. “Não estamos defendendo a questão da segurança. Isto não cabe dentro deste Projeto”, defendeu Barbosa.

Além disso, ele foi enfático ao dizer que “se a lei não for aprovada, entrará com um ação para a retirada dos postos de áreas com grande concentração de pessoas em Natal”. A assertiva foi feita após o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindpostos RN), José Vasconcelos da Rocha Júnior, que afirmou que o risco de explosões é eminente. Além de Raniere Barbosa, o vereador Júlio Protásio rebateu os comentários de José Júnior.

Vereador e empresários divergem

Enquanto proprietários de redes locais de supermercados afirmavam que a população iria pagar mais caro pelos produtos da cesta básica devido ao repasse dos custos para os produtos, o vereador Júlio Protásio defendia o poder de discernimento do consumidor. “Não podemos duvidar da inteligência do consumidor. Ele é inteligente o suficiente para procurar também o preço da cesta básica mais barata, assim como faz atualmente com o valor da gasolina”, argumentou.

Além disso, classificou como “balela” uma pesquisa apresenta por José Júnior na qual dizia que a população estava dividida quanto à aprovação da Lei. “Eles querem ludibriar a população e ganhar tempo. Basta colocarmos o assunto preço dos combustíveis em pauta para ocorrer uma redução”, disse Júlio Protásio.

Por inúmeras vezes, o líder da prefeita na Câmara, Enildo Alves, tentou protelar a discussão e votação do projeto. “Eu acho que a matéria não está em regime de urgência. Não tem pra que (sic) essa pressa”, argumentou Enildo. Em contrapartida, Edivan Martins reiterou que o assunto é de amplo interesse da população e que não irá acumular ou arquivar papéis nas gavetas em detrimento de uma necessidade coletiva.