Lei dos Postos volta amanhã à discussão na Câmara Municipal

O projeto de lei que pretende liberar a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados voltará amanhã à Câmara Municipal do Natal. Quem garante o vereador Fernando Lucena (PT), que reapresentou a proposta nesta legislatura e chegou a solicitar a votação em regime de urgência no mês de julho, mas não teve respaldo de quórum suficiente para o trâmite acelerado. Agora, o parlamentar se baseia no regimento interno da Casa para cobrar o trâmite em regime de urgência para a matéria.

Apresentado no ano passado, o projeto que trata sobre a Lei dos Postos foi rejeitado na Câmara Municipal. A maioria dos vereadores considerou que não seria seguro permitir a instalação de postos de gasolina a menos de 200 metros de locais com aglomerados de pessoas e, com isso, rejeitou a proposta. Porém, o projeto foi reapresentado neste ano por Fernando Lucena.

No dia 3 de julho, em sessão que derrubou a proposta de abertura de processo de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa, a Câmara Municipal também rejeitou o pedido para apreciação da proposta em regime de urgência. Com isso, o projeto teve que retornar às comissões técnicas da Casa, onde havia o prazo de 45 dias para o oferecimento de pareceres.

Fonte: Tribuna do Norte