Lei limita celulares nas escolas, mas não resolve “vício digital”

Foto: Arquivo/EBC

A recém-sancionada lei federal que proíbe o uso de celulares por estudantes nas escolas é um passo positivo, mas insuficiente para enfrentar o problema do vício digital, alertam especialistas em educação e psicologia. Para eles, a medida precisa ser acompanhada de regulação mais rigorosa das big techs.

O pedagogo Paulo Fochi, professor e pesquisador da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), diz que a restrição do uso de celulares nas escolas é uma estratégia de “redução de danos”, mas não resolve a raiz do problema.

“As redes sociais são projetadas para serem viciantes. Elas estimulam a liberação de dopamina, criando a ilusão de afeto, atenção e vínculo. No entanto, na realidade, não entregam nada disso”, explica Fochi.

Segundo ele, para manter os usuários engajados e lucrar, as big techs recorrem à propagação de fake news, discurso de ódio e polarização política. Ele cita a recente flexibilização das regras de checagem de fatos pela Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) como um exemplo do problema.

“As big techs lucram com a desinformação. O poder público precisa agir para impor normas que protejam a sociedade dos danos causados pela falta de regulação”, defende.

Regulação e educação digital

Fochi acredita que incluir “educação digital” como disciplina escolar não seria suficiente para combater o problema.

“A escola pode ensinar sobre o funcionamento da internet e a identificação de fake news, mas não impede que os alunos sejam impactados pelo design viciante das redes sociais”, argumenta. Ele compara o efeito das redes a uma droga viciante, sugerindo que a regulação deveria focar nas empresas que lucram com esse modelo de negócio.

O psicólogo Elton Hiroshi Matsushima, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), reforça a necessidade de regulação estatal. Ele cita a regulamentação das apostas on-line como exemplo de ação pública para mitigar impactos sociais negativos.

“Já passou da hora de criar um grupo de trabalho para estudar a regulação das big techs, considerando o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados”, sugere Matsushima.

Em 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei das Fake News, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca responsabilizar as big techs pela desinformação. O texto ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Campanhas educativas e impacto na aprendizagem

Matsushima também defende campanhas de conscientização sobre o uso excessivo de celulares, similares às realizadas para combater o tabagismo e o consumo abusivo de álcool.

Ele destaca que a proibição dos celulares melhora o ambiente escolar, reduzindo a concorrência entre redes sociais e professores. “As redes sociais oferecem entretenimento personalizado e são projetadas para prender a atenção. O professor não consegue competir com isso”, afirma.

A lei também ajuda a inserir o tema do vício digital no debate público. “Quando a mídia discute o problema, gera conscientização e pode levar à mudança de comportamento”, avalia Matsushima.

Detalhes da nova legislação

A lei que proíbe o uso de celulares nas escolas foi aprovada pelo Senado em 18 de dezembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de janeiro. A norma vale para escolas públicas e privadas, do ensino infantil ao médio.

Os aparelhos deverão permanecer desligados e guardados durante todo o período escolar. A direção das escolas será responsável por garantir o cumprimento da norma, inclusive durante os intervalos.

Há exceções: alunos com deficiência ou condições de saúde que exigem monitoramento digital, como diabetes, poderão usar os dispositivos. O uso também será permitido em atividades pedagógicas sob supervisão dos professores.

O CNE (Conselho Nacional de Educação) deverá publicar diretrizes para a implementação da medida nas próximas semanas.

Impacto na educação

O senador Alessandro Vieira, relator do projeto no Senado, defendeu a lei citando dados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) de 2022. Segundo os resultados, estudantes que passam mais de cinco horas diárias em dispositivos digitais têm desempenho acadêmico inferior aos que limitam o uso a uma hora por dia.

“Os impactos vão além do rendimento escolar. Questões como ansiedade, transtornos alimentares e depressão estão associadas ao uso excessivo das redes sociais”, escreveu Vieira em seu relatório.

Ele ainda destacou os benefícios da restrição: “Ao reduzir o tempo de tela, estimulamos a criatividade, o pensamento crítico, o esporte, as artes e, sobretudo, o convívio social, essencial para o desenvolvimento emocional dos estudantes”.

Países como França, Espanha, Itália, Suíça e Finlândia já adotam medidas similares para restringir o uso de celulares nas escolas. No Brasil, alguns estados e municípios também já haviam implementado normas locais, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Poder 360