LEI MAGNITSKY: Zanin será relator ação para impedir que bancos brasileiros bloqueiem contas de Moraes

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que busca impedir que instituições financeiras que operam no Brasil executem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

A medida cautelar foi protocolada na última quinta-feira, 31, após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes.

Zanin já encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na petição, Lindbergh diz que a sanção pode provocar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional” leve à execução automática das sanções no Brasil.

O parlamentar pede que o STF declare a ineficácia das sanções no território nacional e proíba qualquer banco de replicá-las, mesmo em caso de vínculos com o sistema financeiro dos EUA.

Lei Magnitsky