Lei obrigará poder público a alinhar tampas de esgoto à manta asfáltica em Natal

Foto: Marcelo Barroso. Lei de Dickson Junior segue para promulgação do chefe do executivo

Por maioria absoluta dos vereadores da Câmara de Natal, o veto, da prefeitura, ao projeto de lei 254/2017, foi derrubado na manhã desta terça-feira, 18. De autoria do vereador Dickson Junior, a Lei que segue para promulgação obrigará o poder público a alinhar as tampas de esgoto à manta asfáltica, objetivando evitar acidentes envolvendo motoristas e pedestres na capital potiguar.

“Infelizmente existe umas coisas simples que o poder público tem obrigação de executar no dia a dia e não faz e a gente precisa fazer projetos de lei como esse. Essa Lei parte de um projeto simples, que poderia ser até mesmo um requerimento. Veio de demanda principalmente dos condutores da nossa cidade, que sofrem com os desníveis nas ruas, que causam muitos acidentes. Por isso, a Comissão de Justiça derrubou o veto, assim como a totalidade dos vereadores presentes hoje na casa. E, se Deus quiser, será promulgada em breve”, ressaltou o propositor.

Vários vereadores discutiram o veto, posicionando-se pela sua derrubada. “Eu acho, vereador Dickson, que esse projeto é o óbvio do óbvio. Só que me parece que no olhar do vereador, assim como de outros colegas e da própria sociedade, a prefeitura não faz isso. Quero votar para derrubar esse veto, porque a derrubada vai impor a prefeitura a saber fazer contratos”, declarou Sandro Pimentel (PSOL). “Outro erro enorme é que muitas vezes a Caern quebra o meio da rua, para fazer encanação, e quando coloca o asfalto, só bota onde quebrou. Ou asfalta toda ou não asfalta. É outro problema que também acontece”, acrescentou o vereador Luiz Almir (Avante).

Presidente da Câmara, o vereador Raniere Barbosa (Avante) comentou sobre os argumentos do executivo para vetar o projeto, contrapondo-se às razões de legalidade e constitucionalidade apresentadas: “Não vejo como vossa excelência (Dickson) gerou obrigatoriedade ao poder executivo. Quero votar pela derrubada do veto, porque quem vai ganhar com isso é o cidadão natalense”, concluiu. “Quero parabenizar o vereador Dickson Nasser. E mais uma situação que é bom se falar. Vocês sabiam que Semov não fiscaliza as obras da Caern? Quem me disse foi o secretário hoje. Quem fiscaliza é a própria Caern”, pontuou o vereador Klaus Araújo (SDD).