Lei Orçamentária Anual 2026 é aprovada em primeira discussão na Câmara de Natal

Foto: Francisco de Assis

Nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta, que estima e fixa as receitas e despesas do Município, foi aprovada por maioria, após tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças. O orçamento enviado pelo Executivo prevê R$ 5,8 bilhões para o próximo ano, representando um crescimento de 10% em comparação a 2025.

De acordo com o projeto, o município segue dependente de transferências estaduais e federais, enquanto a arrecadação própria deve alcançar R$ 1,52 bilhão. Saúde e educação concentram as maiores parcelas do orçamento, com 29% e 30% de investimentos, sendo superiores aos mínimos constitucionais. No total, os investimentos projetados somam R$ 589 milhões, grande parte condicionada à contratação de operações de crédito.

A LOA também autoriza créditos suplementares de até 40% e estabelece medidas de contenção caso haja queda na arrecadação. Entre elas estão corte em consultorias, redução de propaganda institucional, ajustes em contratos terceirizados, diminuição de locação de veículos, redução de diárias, cortes em transferências para entidades privadas e redução de ajudas de custo. As ações estão alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do projeto na Comissão de Finanças, vereador Pedro Henrique (PP), destacou a importância do documento. “A LOA é essencial para orientar a gestão e garantir transparência sobre as receitas e despesas do Município. O orçamento mostra que Natal ampliou investimentos em educação e fortaleceu as ações na saúde, evidenciando a prioridade nessas áreas. A assistência social também será contemplada, reforçando o compromisso com a população em vulnerabilidade. Além disso, o Município depende das operações de crédito e dos repasses estaduais e federais para manter os serviços funcionando adequadamente”, afirmou.

Com a aprovação em primeira discussão, os vereadores têm até 12 de dezembro para apresentar emendas. A votação final, em segunda discussão, está prevista para ocorrer entre 16 e 18 de dezembro, antes do recesso parlamentar.