Lei que autoriza concessão do Complexo Turístico da Redinha é sancionada em Natal

Foto: Alex Régis

O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou o Projeto de Lei n.º 465/2024, que autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para administração privada. O projeto de lei foi publicado na edição desta segunda-feira (15), do Diário Oficial do Município (DOM). O prazo de duração da concessão será de 25 anos para a administração privada.

O projeto de lei visa revitalizar e explorar economicamente a área de 16.580,60 m², que inclui o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos e outras instalações, visando transformar o local em um ponto turístico de referência para a capital potiguar.

Estabelece que o concessionário deverá garantir a manutenção dos contratos dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques, com condições favoráveis, como isenção de aluguel no primeiro ano e descontos progressivos ao longo dos cinco anos seguintes.

Além disso, o concessionário será responsável por manter a comercialização da tradicional ginga com tapioca, promover a inclusão de empresários locais e investir parte das receitas em melhorias para o bairro da Redinha.

A concessão também exige que o concessionário contrate 30% de moradores do bairro e realize reformas ou ampliações que preservem as características turísticas do complexo.