Lei que cria ferramenta para defesa de multas online é aprovada na Câmara Municipal de Natal

Durante da quarta-feira (07), os vereadores de Natal discutiram diversos Projetos de Lei e aprovaram por unanimidade a Lei N° 099/2018, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que trata da disponibilização no site oficial da Prefeitura do Natal de ferramentas para que os motoristas da capital possam apresentar defesa de suas multas de trânsito. De acordo com o parlamentar, a lei vai garantir mais opções aos motoristas da cidade.

“É um projeto importante, inteligente e atual, até porque as pessoas perdem muito hoje para sair de casa e ir até à STTU recorrer de suas multas, passando meia hora, duas horas e agora vão poder fazer de casa ou do trabalho, de forma rápida e digital, aproveitando inclusive toda a facilidade tecnológica que existe hoje”, ressaltou Dinarte Torres. Para o líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), a lei é “uma boa iniciativa já que estamos numa era digital, onde as instituições financeiras, bancárias criam aplicativos para facilitar a vida dos cidadãos. Contudo vai ser preciso verificar os custos para aplicabilidade, mas tão logo será vista a viabilidade prática da sua implementação”, afirmou Kleber Fernandes.

Veto é derrubado e uso do álcool em gel vira lei

Os parlamentares também derrubaram o veto do poder executivo ao Projeto e Lei N/ 132/2018, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior, que autoriza o município de Natal a disponibilizar álcool em gel a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos nas instituições de ensino públicas municipais. Segundo o autor da matéria, a disponibilização do produto vai garantir mais saúde aos estudantes e à comunidade escolar.

“Um projeto que tem um grande alcance, prevenção a doenças, higiene e também porque é um projeto autorizativo, que sugere a Prefeitura, se puder, implante essa ideia que é de um alcance gigante, vai ajudar no combate a doenças dos alunos e todos que frequentam o ambiente escolar”, ressaltou Dickson Nasser Júnior.

A vereadora Nina Souza (PDT), que subscreveu o projeto, ressaltou a importância da aprovação da lei. “O álcool em gel é um elemento profilático e de grande importância para a população para ajudar a combater doenças. Essa lei, também vai conscientizar os jovens das escolas públicas a conscientizar outras pessoas do seu convívio a utilizar e prevenir doenças”, destacou Nina Souza.

Sinalização em dias de alagamento vira lei

Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei N° 189/2019, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamento nas vias públicas da cidade, bem como avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas. Para o vereador Robson Carvalho (PMB), que subscreveu o projeto, a Lei vai ajudar no dia a dia dos condutores de veículos da capital. “É um projeto simples, porém relevante, que vai ajudar os motoristas a se livrarem de locais que estejam passando por problemas ocasionados pelas chuvas e suas consequências. Os motoristas com certeza precisam desse tipo de auxílio e apoio durante esses dias”, acrescentou Robson Carvalho.