Lei que pode barrar UBER no Brasil deve ser votada nesta terça na Câmara

Pode ser votado, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04), o pedido de urgência para o projeto de Lei 5587/16, que propõe mudanças em duas outras leis (12.587/12 e 13.103/15) e altera o modelo atual do transporte individual privado. De autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), o texto privilegia os taxistas e exclui novos modelos, como os praticados por aplicativos como Uber, Cabify e 99, nos quais motoristas particulares prestam serviço de transporte individual por meio de aplicativos que os conecta aos passageiros.

Se a urgência passar, o projeto será submetido ao crivo dos parlamentares. Ocorre que o texto, ainda que sem causar comoção popular porque tramita de forma silenciosa e sem grande destaque na imprensa, tem gerado discordância na Câmara. Um dos grandes crítico do projeto é o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, a proposta inicial é um retrocesso ao colocar o Brasil na contramão do mundo.

“No momento em que ela fala em colocação de licença, placa vermelha, taxímetro, limita totalmente e termina induzindo que esse transporte privado só pode ser feito por uma categoria. Então tira autonomia dos municípios e não entende as diferenças de um país tão grande, que tem cidades completamente diferentes, seguindo na contramão do combate ao desemprego e do que acontece nas grandes cidades do mundo”, argumenta o tucano, que ainda cobra explicações sobre a forma açodada de tramitação na Casa.

O autor do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), nega que o objetivo seja privilegiar uma categoria ou inviabilizar os aplicativos no Brasil, e explica que as restrições como taxímetro, luminoso com a inscrição ‘Táxi’, entre outros, foram e estão sendo discutidas. O petista argumenta que a ideia é garantir a regulamentação dos aplicativos para proteger tanto taxistas quanto os motoristas “chapa cinza”.

“Quem é mais antigo se lembra que, numa época parecida com essa de hoje, quando havia um desemprego bastante alto, milhares de pessoas buscaram comprar uma van e operaram de forma desregulamentada no transporte público. Passados dois ou três anos, o que nós vimos? Um ambiente de total insegurança, veículos arrebentados e perueiros ganhando pouco dinheiro. Aquilo serviu para desorganizar o transporte regulamentado. E nós vamos assistir uma reprise desse filme se continuarmos nesse mesmo caminho”, explica o autor do projeto, que enfatiza: “a ideia não é proibir aplicativos, é regulamentar”.

Desde o ano passado, até mesmo os aplicativos que serviam apenas para taxistas abriram espaço para motoristas “chapa cinza”, ampliando a oferta de serviços para seus usuários. Por isso, há um interesse enorme para que o projeto não avance da forma como está o texto original, e que as mudanças tornem a lei menos restritiva, deixando, de fato, a regulamentação do transporte individual privado nas mãos dos prefeitos e vereadores.

Presidente da Câmara nega intenção de barrar os aplicativos

A Jovem Pan questionou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre uma possível intenção de inviabilizar os aplicativos no Brasil para privilegiar os taxistas. O presidente da Câmara dos Deputados negou que este seja o objetivo da proposta. Segundo ele, há diversos pontos do projeto original que estão sendo revistos e negociados pelos parlamentares, entre eles os trechos que colocam exclusivamente os taxistas como prestadores do transporte individual privado.

“O que nós estamos fazendo é o óbvio. A constituição deixa claro que quem regulamenta o transporte municipal é o município. Nós estamos apenas tentando, de forma enxuta, deixar claro que o aplicativo é possível e que sua regulamentação vem da esfera municipal, e acho que com isso a gente acaba com a polêmica. Uber pode, o Código Nacional de Trânsito diz que pode”, garante o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia ainda rebateu a crítica sobre a suposta agilidade na tramitação do processo, dizendo que tudo seguiu como acordado, e que desde o ano passado estava avisado que o tema entraria na pauta no final de março. Sobre a votação nesta terça, Maia afirma que há um grande apoio aos aplicativos e que o projeto deverá, encontrado consenso sobre a redação final, ser aprovado.

Jovem Pan – Tech News – Carlos Aros