Lewandowski negocia aumento salarial para ministros do STF em 16%

Ministro Ricardo Lewandowski – Fellipe Sampaio / Arquivo O Globo

Em meio à crise financeira do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, está negociando aumento de pelo menos 16% no salário dos ministros do tribunal para 2016. O valor está hoje em R$ 33.763,00 e passaria a R$ 39.165,00. Paralelamente, Lewandowski está mantendo diálogo com o Executivo para garantir o reajuste dos servidores do Judiciário em índice que pode variar de 41% a 46%, que seria pago em quatro anos.

Na quarta-feira à noite, Lewandowski recebeu os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país para falar do reajuste dos servidores. Na manhã desta quinta-feira, o ministro foi recebido no Palácio do Planalto pela presidente Dilma Rousseff, com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tentar fechar um percentual.

— Teremos um reajuste melhor possível pelas circunstâncias econômicas atuais, que são difíceis. A presidente me garantiu que fará todos os esforços para que a maior parte das perdas com a inflação seja reposta. Faltam alguns detalhes, que serão acertados ao longo desta semana pelos técnicos do Judiciário e do Planejamento — informou o presidente do STF.

A negociação em torno do pagamento dos servidores deve ser encerrada na próxima semana. Lewandowski marcou para o dia 12 reunião administrativa no STF para anunciar o percentual. A definição do novo salário dos ministros do tribunal vai ficar para depois. A fixação deste valor é mais espinhosa, porque corresponde ao teto do funcionalismo e tem impacto em toda a administração pública.

Se aprovado, o aumento salarial dos ministros do STF vai refletir em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) – que é do Legislativo – corresponde a 95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de desembargadores de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores. A primeira instância, por sua vez, recebe salário 5% menor que o pago aos desembargadores.

O salário dos integrantes da mais alta corte do país é o teto do funcionalismo – ou seja, nenhum servidor público pode ganhar mais do que esse patamar. No Legislativo, por exemplo, há servidores que recebem gratificações que superariam esse valor, mas são cortados no chamado “abate teto”. Com o aumento do salário dos ministros do STF, esses pagamentos extras ficam liberados, onerando ainda mais os cofres públicos.

Nesta quinta-feira, Lewandowski apresentou aos demais ministros do STF, em sessão administrativa, proposta de orçamento do tribunal para 2016 com valor 3,47% superior ao orçamento deste ano. A ideia é pedir ao Congresso Nacional R$ 624,84 milhões. O número foi aprovado por unanimidade e não ainda inclui aumento de salário para ministros e servidores. A cifra já foi negociada com o Executivo, para evitar cortes inesperados.

— Não obstante a crise, logramos um aumento de 3,47%, sem prejuízo às atividades essenciais — comemorou Lewandowski na reunião.

A proposta orçamentária do Judiciário precisa ser enviada ao Palácio do Planalto até o próximo dia 14. Cabe ao Executivo encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional. Os parlamentares votam a proposta e podem garantir ou não o pleito do STF.

Na mesma sessão administrativa marcada para o dia 12, o STF vai debater o Estatuto da Magistratura. O documento traz regras polêmicas, como a diminuição de atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e novos privilégios para magistrados. A tentativa de atualização da lei atual, de 1979, já consumiu vários anos de discussão no tribunal. O texto aprovado no STF ainda precisará ser submetido ao Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

O Globo