Licença-paternidade de 20 dias é aprovada na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil — hoje de cinco dias — para até 20 dias. A proposta foi aprovada de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e agora segue para o Senado.

O texto prevê aumento escalonado: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano, desde que o governo cumpra as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se não bater a meta, o aumento fica suspenso até o segundo exercício seguinte. O benefício será pago pelo INSS e terá impacto fiscal de R$ 2,6 bilhões já em 2026, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões em 2029.

A nova lei também cria o “salário-paternidade”, equivalente ao salário-maternidade, e permite que pais e mães recebam o benefício simultaneamente, desde que estejam afastados do trabalho. A licença poderá ser suspensa se o pai for acusado de violência doméstica ou abandono.