Licitação da Urbana: decisão fica para a próxima semana

Segundo matéria publica pela Tribuna do Norte, ainda não há a definição sobre quais empresas farão a coleta de lixo em Natal. A análise acerca do pedido de suspensão da licitação da Urbana só vai ocorrer na quinta-feira (20), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira (13), o conselheiro Cláudio Emerenciano pediu a retirada do processo da pauta porque disse que precisaria de mais tempo para fundamentar o voto.

O caso trata sobre o pedido de suspensão da licitação impetrado pelo Sindicato das Empresas de veículos e bens Móveis do Rio Grande do Norte (Sinloc). Os recursos foram acatados parcialmente pela procuradora do MP junto ao TCE, Luciana Ribeiro Campos. Entre os pareceres favoráveis estão a possibilidade da Urbana fracionar os serviços de coleta contratados em lotes menores e aos critérios para a qualificação econômica-financeira das empresas habilitadas. Caso o entendimento seja acatado pelo TCE, a Urbana terá que enviar informações com base na lei de licitações que justifiquem os parâmetros adotados. O parecer mantém os critérios da licitação para a  “fixação de índices contábeis em patamar igual ou superior a 1,75”, “apresentação prévia da declaração pormenorizada dos veículos, maquinas e equipamentos” e o prazo mínimo dos contratos em 60 meses.

Com informações da Tribuna do Norte