Licitação do transporte público de Natal prevê subsídio anual de R$ 73 milhões

Foto: Reprodução / STTU

A Prefeitura de Natal estima destinar R$ 73 milhões por ano para subsidiar a operação do transporte coletivo no novo modelo de concessão do sistema de ônibus da capital e mais R$ 18 milhões para custear os benefícios tarifários (gratuidades e meia-passagem). O valor consta do Plano de Negócios de Referência, que integra o edital de licitação, e representa uma mudança na forma de financiamento do serviço, que deixará de depender exclusivamente da tarifa paga pelos passageiros.

“Legalmente, o modelo está embasado nas leis vigentes e nos instrumentos municipais aplicáveis, com mecanismos de pagamento e garantia estruturados nos anexos do edital”, destacou a equipe de planejamento responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar.

A licitação prevê contratos com duração de 15 anos e valor global estimado em R$ 3,853 bilhões, distribuídos em dois lotes (R$ 1,788 bilhão no Lote 01 e R$ 2,065 bilhões no Lote 02). Além disso, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 604,2 milhões ao longo da concessão, destinados à implantação e à manutenção da estrutura necessária para a operação do sistema.

A sessão pública da licitação está agendada para as 11h do dia 4 de novembro de 2026, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), no bairro Nazaré. Pelo modelo proposto, as empresas concessionárias deixarão de ser remuneradas apenas pela arrecadação das passagens, que a Prefeitura garante que permanecerá no valor de R$ 5,20, com a manutenção do Domingo Gratuito e das gratuidades atualmente vigentes.

O edital estabelece uma separação entre a tarifa pública, paga pelo usuário, e a tarifa de remuneração, destinada às operadoras e que corresponde ao custo real para operar o sistema de transporte público.

Com isso, as empresas não disputarão quem cobrará a menor passagem do usuário. Vencerá a que aceitar receber a menor tarifa de remuneração, cujos valores máximos são de R$ 7,35 (Lote 1) e R$ 7,24 (Lote 2).

Sempre que a receita obtida com a venda de passagens não for suficiente para atingir a remuneração contratual, a diferença poderá ser coberta por meio de subsídio operacional do Município. A licitação prevê que a concessionária deverá suportar, no máximo, a perda correspondente a uma redução de 20% na demanda. Perdas além disso serão cobertas via ajuste tarifário ou por subsídio.

O Plano de Negócios de Referência estima esse aporte em R$ 73.044.965,80 por ano, valor utilizado nos estudos econômicos que fundamentam a concessão. O documento, no entanto, trata esse montante como estimativa, calculada a partir das premissas adotadas para a modelagem financeira do sistema.

A operação será dividida em dois lotes independentes. O edital permite que uma mesma empresa participe da disputa pelos dois, mas impede que ela seja vencedora de ambos, restrição que também alcança empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A medida busca evitar concentração de mercado e ampliar a concorrência entre os operadores.