LICITAÇÃO DOS PIRULITOS: Secretária presta esclarecimentos na Câmara e confirma cancelamento de contrato

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, foi à Câmara Municipal de Natal (CMN) nesta segunda-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre um Pregão Eletrônico que ficou conhecido como “Licitação dos Pirulitos”. Convocada pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara, Ilzamar explicou sobre a licitação que levou a Prefeitura a comprar balas, chocolates, pirulitos e pipocas por quase R$ 100 mil. Esse assunto foi amplamente divulgado pelo blog. O blog foi um dos primeiros a noticiar o caso, a buscar informações junto aos políticos, à Prefeitura e ao governo.

A compra dos itens foi realizada com planejamento para 12 meses de atividades lúdicas, beneficiando mais de 3 mil crianças e adolescentes que são atendidas através das demandas da secretaria. Entretanto, segundo a titular da Semtas, o contrato com a empresa vencedora do Pregão já foi cancelado em virtude da inaptidão de sua inscrição estadual.

“Após concluirmos todos os tramites legais do Pregão Eletrônico, a empresa Argentina Comércio Gás Ltda-ME, que apresenta em seu contrato social, entre outras, a atividade varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, apresentou-se em situação regular com relação a todas as certidões e alvarás, sendo assim homologado o seu contrato”, comentou Ilzamar.

“Porém, ao tomarmos conhecimento de sua inaptidão na inscrição estadual, através de publicação da Secretaria Estadual de Tributação no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 8 deste mês, cancelamos o contrato”, afirmou.

De acordo com a publicação do DOE, a empresa Argentina Comércio Gás Ltda-ME possui irregularidades no endereço fixo (ao declarar localização em um loteamento residencial de São Gonçalo do Amarante) e no pagamento do ICMS. Essa informação já havia sido antecipada pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da CMN, razão pela qual convocou a presença de Ilzamar para esclarecimentos.

“Quando vimos a contratação desse serviço por quase R$ 100 mil, fomos checar as informações dadas pela empresa e, por incrível que pareça, nem o endereço nem os telefones declarados por ela batiam. Na época, a Semtas não nos recebeu para prestar esclarecimentos e por isso convocamos a secretária. Fico satisfeito que o nosso trabalho gerou uma investigação maior, tornando a empresa inapta nesse processo”, afirmou o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão.

A Comissão levará o caso da empresa Argentina Comércio ao Ministério Público, tendo em vista que ela ainda possui contratos em vigor com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).