LICITAÇÃO SOB SUSPEITA: Gestão Álvaro Dias ignora tribunais de contas e escolhe empresa sem expertise para obra milionária em Ponta Negra

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A prefeitura de Natal escolheu para tocar a obra de enrocamento da praia de Ponta Negra uma empresa que não tem expertise para o que é contratado, indo de encontro ao que foi indicado pelos tribunais de contas da União e do Estado.

Orçada em mais de R$ 23 milhões, a obra de contenção costeira e estabilização de linha de costa consiste, na prática, em criar uma barreira que dê sustentação ao calçadão da orla. Atualmente, Ponta Negra tem enrocamento de pedras feito antes da Copa do Mundo, de maneira paliativa e com prazo de validade já expirado, razão pela qual eventualmente há desmoronamentos no calçadão da praia. A obra em questão tende a resolver isso de vez.

Ou tenderia a resolver, já que a empresa selecionada para tocar a obra, a Edcon Comércio Construções, não tem nenhuma experiência prévia com esse tipo de intervenção de engenharia. Não é só: a única empresa do país certificada para fazer obras dessa natureza, A Módulo Bloc além de ser de Natal, disputou a licitação, mas teve sua proposta desconsiderada. Além delas duas, disputaram a licitação a Construtora Vecon e o Consórcio Ponta Negra.

Os desdobramentos dessa licitação estão chamando a atenção de órgãos de controle pelas insinuações de que o processo está viciado. As intervenções na praia de Ponta Negra já eram acompanhadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Agora, ambos têm mais um capítulo para acrescentar às suas investigações.

Tribunais

Um dos desdobramentos dessa disputa já foi arbitrado pelo Tribunal de Contas da União. Em representação recentemente julgada, a área técnica do TCU detectou que a Edcon não tem a qualificação necessária.

Segundo a área técnica do TCU, as obras do acervo da construtora “não apresentam similaridade ao objeto licitado” pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) de Natal. 

O TCU decidiu permitir que a Edcon continuasse à frente da obra, mas fez dois alertas: no primeiro, que se detectar irregularidades no processo de licitação vai anular a concorrência. O segundo alerta foi para que a prefeitura de Natal passe a exigir qualificação técnica antes de contratar uma empresa para obras dessa magnitude.

Curiosamente, esse mesmo alerta foi dado há quatro anos por outro Tribunal de Contas, o do Estado, e ignorado agora pela gestão municipal.

Auditoria do TCE ao final de 2018 em obras do Governo do Estado, detectou que a obra de contenção costeira da Praia de Areia Preta deveria servir de modelo para a Prefeitura de Natal pelos aspectos detectados.

Conduzida pela Módulo, mesma empresa agora descredenciada pela Prefeitura de Natal, a obra foi contratada com inexigibilidade de licitação. Segundo o TCE, a inexigibilidade foi atestada porque ficou comprovado que a empresa, de fato, é a única que tem a tecnologia para criar blocos pré-moldados para obras de contenção costeira.

Um dos encaminhamentos da auditoria foi o seguinte: “Recomendar à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal/RN (SEMOPI) para que em futuras contratações de obras de contenção marítima ou similares considere a opção da utilização desse sistema construtivo, desde que comprovada sua viabilidade técnica e econômica”.