Ligação clandestina em Angicos prejudica abastecimento em seis municípios e várias comunidades rurais

Milhares de pessoas com o abastecimento de água comprometido nas cidades de Lajes, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Riachuelo, Cachoeira do Sapo (distrito de Riachuelo) e em várias comunidades rurais. Desta vez, a responsável não foi a seca que castiga o nordestino, mas uma única ligação clandestina na adutora Sertão Central Cabugi, que abastece os respectivos municípios. A água era desviada por um produtor rural para abastecer exclusivamente o açude de sua propriedade, em Angicos.

O responsável foi identificado sexta-feira (08) e preso em flagrante. O fato chama atenção no momento em que o mundo se volta para a importância da “Cooperação pela água”, tema escolhido pela Unesco para o Dia Mundial da Água, a ser debatido também na Semana da Água no RN, realizado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e parceiros, de 17 a 26 de março. O “gato”, como é conhecido esse tipo de instalação irregular, foi colocado a partir de uma ventosa (dispositivo para retirar o ar da tubulação da adutora).

A ação foi realizada pela Polícia Militar em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), com o apoio técnico da Caern. O gerente da Regional Natal Norte da Caern, Ricardo César da Silva, explica que esta não foi a primeira vez que o produtor realizou o furto de água, que era usada dentre outras atividades, para banhar animais. “Ele é reincidente. Pagou uma fiança para ser liberado e vai responder judicialmente. Essas ações de fiscalização são rotineiras”, diz.

REPARAÇÃO

Uma vez averiguados os danos do suposto crime, a Caern ingressa com a reparação destes na esfera cível, em paralelo ao procedimento criminal, de responsabilidade do MPE, com previsão de enquadramento nos artigos 155 (crime de furto) e 256 (atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água ou qualquer outro de utilidade pública). Desde 2011, a norma nº 3 da Caern institui os procedimentos para este tipo de crime, que está sendo coibido de forma mais intensa. É lavrado um Boletim de Ocorrência na Delegacia da região e informada a ocorrência ao MPE, (notícia crime). A Caern ajuíza também a ação de reparação dos prejuízos na esfera cível, além da parte criminal.