Liminar de Moraes que restringe Coaf é guinada em relação ao que ele mesmo decidiu há sete meses

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes reacendeu o debate jurídico ao impor novas restrições ao uso de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A medida é vista como uma mudança significativa em relação ao próprio posicionamento do magistrado adotado meses antes.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Em agosto de 2025, no mesmo processo, Moraes havia autorizado o compartilhamento desses relatórios sem necessidade de autorização judicial prévia, desde que houvesse procedimento formal e garantia de sigilo. Na ocasião, o entendimento seguia a linha já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal desde 2019, permitindo o uso dos dados em investigações.

Agora, ao restringir a utilização dos RIFs e considerar ilícitas provas derivadas desses documentos em determinadas situações, a nova decisão levanta preocupações sobre possíveis impactos em investigações em andamento. Entre elas, apurações relacionadas ao chamado caso do Banco Master, que utilizam dados financeiros considerados relevantes por autoridades.

Relatórios do Coaf são elaborados quando há movimentações financeiras atípicas e costumam ser enviados a órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Esses documentos têm sido peças-chave em investigações de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.

A mudança de entendimento pode abrir espaço para questionamentos jurídicos e até anulação de provas em processos sensíveis. Apesar disso, Moraes afirmou que a nova decisão busca “ampliar” a liminar anterior, sem reconhecer diretamente uma mudança de posição sobre o tema.