Lira cancela todas as sessões de comissões da Câmara para votar reforma tributária e pacote fiscal

Foto: Bruno Spada / Câmara

Para dar total prioridade a votações da agenda econômica no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões da Casa entre esta quinta-feira (12) até a próxima sexta-feira (20). Neste período, fica proibida a realização de qualquer tipo de reunião de comissão.

Lira disse ter considerado a “proximidade do encerramento” do ano legislativo e a “necessidade de o plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional” para tomar a decisão.

A Câmara encerrará as atividades no dia 23, daí a celeridade do presidente da Casa.

Nesta quinta-feira, o plenário do Senado vota as últimas alterações no texto do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária. Após isso, a Câmara fará a análise final para o texto ser enviado à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputados afirmam que há até a possibilidade de que Lira possa convocar sessão no dia 23 de dezembro. No entendimento de parlamentares aliados a Lira, votar iniciativas como a regularização da reforma tributária ainda neste ano seria a forma de dá-lo uma saída triunfal, já que o mandato dele acabará no início do próximo ano.

Resistência

O pacote do corte de gastos proposto pelo governo Lula enfrenta resistências até de petistas.

Parlamentares resistem a mexer nas regras de ajuste dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago pessoas com deficiência, de baixa renda e idosos.

O pacote aumenta os critérios para calcular a renda das famílias e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei, o que pode causar que pessoas não tenham mais direito ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.

Fonte: Estadão