Lira comunica Pacheco que não apoia PEC que limita mandatos no STF

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não tem interesse em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lira, a imposição de um limite de mandato poderia afetar a “isenção jurídica” de ministros da Suprema Corte.

A PEC é a prioridade de Pacheco e líderes do Senado em 2024. A aliados, Lira tem dito que a proposta transformará ministros em “advogados”, com margem para agirem em função de interesses políticos.

A proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça prevê um mandato fixo de oito anos para os ministros da Corte, sem direito a recondução.