Livre para disputar a eleição, Lula não foi inocentado de todas as acusações; Veja lista de processos

Foto: 10/08/2022 REUTERS/Carla Carniel

Ao ser questionado sobre corrupção durante a campanha de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega ter sido absolvido de todas as acusações a seu respeito.

Levantamento da CNN revela, contudo, a existência de ao menos cinco denúncias contra o ex-presidente que foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não decretaram sua inocência.

Entre as 11 ações elencadas, movidas contra Lula por supostos crimes cometidos durante as gestões do PT à frente do Governo Federal, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.

Denúncias suspensas ou travadas pela Justiça

• Caças Suecos 

Em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula para “suspender a tramitação” da ação contra o ex-presidente no caso dos aviões-caça Gripen.

O pedido considera a suspeição dos Procuradores responsáveis pela denúncia, o que a tornaria inaproveitável. Menciona os casos do “Triplex do Guarujá” e do “Sítio de Atibaia” como exemplos do mesmo processo.

De acordo com a acusação, Lula teria influenciado a então presidente Dilma Rousseff a comprar os aviões da empresa sueca SAAB em vez de optar pela francesa Dassault, o que configura tráfico de influência. O caso envolve outras acusações.

A suspensão se mantém até o Supremo definir sua conduta a respeito da ação, que pode tanto ser encerrada quanto retomada.

• Doações da Odebrecht ao Instituto Lula

Em setembro de 2021, Lewandowski suspendeu dois processos contra o ex-presidente Lula que apuravam supostas doações da construtora Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula. Ambos tramitavam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.

A justificativa para a suspensão dos processos veio após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro suspeito e parcial nas investigações da Operação Lava Jato.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia.”

• Guiné Equatorial

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, em julho de 2021, uma ação que investigava Lula por lavagem de dinheiro.

Em denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) apontava que Lula teria usufruído “de seu prestígio internacional e acesso a chefes de Estado, teria solicitado e obtido vantagem financeira, supostamente paga pelo empresário Rodolfo Geo, a pretexto de influir em ato do Presidente da Guiné Equatorial”.

O MPF acusava o ex-presidente de ter recebido R$ 1 milhão do grupo ARG após intermediação de decisões do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em favor do grupo brasileiro.

O proprietário da instituição teria pedido ajuda de Lula entre os meses de setembro e outubro de 2011 para dar continuidade às transações comerciais entre a ARG e o governo da Guiné Equatorial.

• Linha de Crédito Odebrecht junto ao BNDES

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, trancou uma ação penal na qual Lula era acusado de fazer lobby a favor da Odebrecht por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em Angola.

A defesa do petista alegou que a denúncia se baseou em outra, conhecida como “Quadrilhão do PT”, em que ele foi absolvido pelo próprio MPF. Na decisão, o juiz argumentou que era contrassenso usar elementos de um processo que o Ministério Público Federal pediu absolvição do ex-presidente na ação.

“[…] assiste razão à defesa quando pugna que a denúncia se baseia, também, em um outro processo em que o requerente foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal […]”

Arquivados ou prescritos

• Costa Rica

Lula foi acusado de tráfico de influência devido à realização de uma palestra na Costa Rica, para a qual foi contratado pela OAS.

A delação de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, na qual o processo se baseou, alega que a participação do político no país teria a finalidade de “influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora”.

Em decisão da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a acusação foi arquivada pela ausência de provas e pela prescrição da data em que os supostos crimes foram cometidos.

• Sitio em Atibaia e Triplex do Guarujá

Os dois processos pelo qual Lula foi condenado, ambos por corrupção e lavagem de dinheiro, foram invalidados depois que o STF considerou Moro suspeito e parcial nas investigações da Lava Jato, cancelando assim suas decisões e condenações nesse âmbito.

Devido à conclusão, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que caso os processos fossem reiniciados, deveriam tramitar em Brasília, não mais em Curitiba. Desse modo, em janeiro deste ano, após o reinício do processo do Triplex do Guarujá, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou o caso devido à prescrição da pena.

O artigo 115 do Código Penal deixa claro que são reduzidos em metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, na ocasião do crime, menor de 21 anos ou, na altura da sentença, maior de 70 anos. Como o ex-presidente tem 76 anos, a pena foi prescrita.

O caso do sítio de Atibaia, devido à prescrição dos crimes e à falta de provas, teve a denúncia rejeitada em agosto do ano passado.

Ex-presidente absolvido

• Delação de Cerveró

Lula foi acusado de obstrução de justiça por atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores. Foi a primeira oportunidade em que a operação tornou o ex-presidente réu.

Durante uma delação premiada, Cerveró alegou que o petista o teria dado um cargo na estatal após receber sua ajuda para quitar um empréstimo fraudulento, feito pelo então presidente a um amigo e fazendeiro.

O julgamento do processo concluiu que as provas apresentadas foram insuficientes e a denúncia de obstrução tinha base apenas em delações. Todos os acusados no caso foram absolvidos em 2018.

• Operação Zelotes

A denúncia alegava que Lula e o então chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida oferecida por representantes de entidades privadas. O caso teria ocorrido em Brasília, em novembro de 2009.

De acordo com a denúncia do MPF, teria havido uma arrecadação ilegal de R$ 6 milhões para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Em contrapartida, agentes públicos deveriam favorecer as empresas responsáveis pelo repasse.

Em 2019, o Ministério Público Federal decidiu pela aplicação da cláusula in dubio pro reo em favor dos acusados. Todos foram absolvidos por insuficiência de provas para a condenação.

• Quadrilhão do PT

O “Quadrilhão do PT” se baseou numa denúncia do MPF de que o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Paulo Bernardo e Guido Mantega, a ex-ministra e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, o prefeito de Araraquara Edinho Silva e o ex-tesoureiro partidário João Vaccari Neto, todos petistas, formariam juntos uma organização criminosa.

Como numa quadrilha “tradicional”, a acusação apontava uma divisão de papéis entre os denunciados, com um objetivo em comum: “agir sempre em benefício do seu grupo político”.

Mantega e Palocci, que comandaram a pasta da Fazenda no governo Lula, seriam os “interlocutores diretos” do mandatário e de sua sucessora Dilma Rousseff nas negociações com entidades privadas que envolviam “a cobrança de propina em valores mais relevantes”.

Em dezembro de 2019, a denúncia foi julgada e considerada improcedente. Lula, Rousseff, Palocci, Mantega e Vaccari foram absolvidos.

CNN Brasil