Lixo em Natal tem “quarterização dos serviços”

Ricardo Araújo – repórter da Tribuna do Norte:

O Ministério Público Estadual irá analisar cerca de 80 contratos, termos de subcontratação e aditivos contratuais firmados entre a empresa Trópicos Engenharia e pessoas físicas e jurídicas  para prestarem serviços à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A subcontratação, possível somente com o aval da contratante, foi aprovada pelos diretores da Urbana nos últimos cinco anos. Somente em 2010, foram firmados 24 termos de subcontratação cujas despesas chegam a R$ 1,7 milhão.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Sílvio Britto, caracterizou como “quarterização dos serviços” o método como a  Trópicos Engenharia atuou nos últimos anos. A atitude da empresa, terceirizada pela Urbana para realizar serviços de limpeza urbana, consiste na contratação de pequenas empresas ou pessoas físicas que disponham do material solicitado pela Trópicos para realizar o acordado.

As análises fazem parte da investigação que busca as explicações para a crise que afeta a Companhia atualmente. As dívidas se acumulam, assim como o lixo pela cidade e na área de transbordo, em Cidade Nova. O estudo dos contratos solicitados pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, e de Defesa do Patrimônio Público, Sílvio Britto, tem como objetivo entender os motivos pelos quais a empresa terceirizada pela Urbana, Trópicos Engenharia, contratou caçambeiros e alugou máquinas nos últimos cinco anos.

Para Sílvio Britto, o que chama atenção é que os pagamentos aos subcontratados é realizado diretamente pela Prefeitura de Natal. “É como se a Prefeitura estivesse numa ponta e estes subcontratados em outra. No meio estão a Urbana e a Trópicos. Por que o pagamento não é feito à Trópicos para que ela realize o rateio”, indagou o promotor. As respostas, porém, não virão num curto prazo de tempo. Há muito o que ser analisado. São muitos contratos, valores e períodos de tempo de vigência variáveis.

Somente o termo de subcontratação firmado entre a Trópicos Engenharia e a JPS Reciclagem Ltda, cuja vigência foi de 25 de janeiro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011, custou aos cofres da Prefeitura R$ 46.515,04. O objeto de locação, neste contrato, foi um caminhão carroceria com capacidade de 24m³ que tinha como objetivo realizar serviços de limpeza pública em Natal.

A forma como a gestão municipal tem gerido os contratos é considerada incompatível pelo Ministério Público Estadual. O prazo para a realização de uma nova licitação terminou no último dia 15 de dezembro do ano passado. E, ao invés de licitar a concessão do serviço, a Prefeitura fez mais uma renovação.

O promotor Sílvio Britto defende que a subcontratação de empresas é uma forma de burlar a Lei das Licitações. Ele afirmar que, “desta forma, a prefeitura praticamente escolhe quem vai realizar o serviço”. A possibilidade do Ministério Público intervir na administração da Companhia foi interpretada negativamente pelo presidente do SindLimp, Fernando Lucena.