Lobista orientou entrega ‘discreta’ de propina a chefe no INSS: ‘Para evitar o desconforto para ele’

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os diálogos extraídos pela Polícia Federal no celular do empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mostram que ele orientou funcionários sobre a entrega “discreta” de dinheiro vivo para dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Procurada, a defesa do Careca do INSS afirmou que não ia se manifestar sobre os trechos porque não teve acesso à íntegra da extração do telefone celular dele até o momento, nem teve resposta do STF a pedidos feitos sobre averbação de bens e liberação de valores para pagamentos de dívidas trabalhistas.

Uma das conversas envolvia, segundo a PF, entregas de propina para o então superintendente do INSS no Nordeste, Marcos de Brito Campos Júnior, que foi alvo da última fase da Operação Sem Desconto, em dezembro, de uma ordem para uso de tornozeleira eletrônica. Ele atualmente é diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e foi mantido no cargo mesmo após ter sido alvo da operação.

A defesa dele rebateu as acusações da PF, negou que ele tenha recebido dinheiro do esquema de desvios de aposentadorias e afirmou que ele possui um “modesto patrimônio” compatível com suas receitas. Brito colocou o cargo à disposição do Dnit para adotar as medidas que considerar pertinentes.

“O Dr. Marcos de Brito Campos Jr. possui modesto patrimônio, todo ele compatível com as suas receitas, estando inteiramente regular com suas obrigações civis e fiscais, como inexoravelmente será demonstrado perante o Judiciário ou a qualquer outra autoridade incumbida de investigar o assunto”, afirmou, em nota, o advogado Flávio Henrique Santos (leia ao final a íntegra do posicionamento).

Em 10 de agosto de 2023, o Careca do INSS pediu que um dos seus funcionários, Rubens Costa, organizasse a entrega de R$ 20 mil para Marcos de Brito.

“Bom dia. Estou em voo. Preciso de uma gentileza no modo sigiloso. O Marcos de Brito irá pegar com vc uma quantia de 20 mil reais”, escreveu por mensagem de WhatsApp. Rubens lhe pergunta se o dinheiro estava dentro do cofre. “Pegue no cofre e já deixe preparado para dar a discrição que a situação exige”, orientou o Careca do INSS.

Pouco depois, ele reforçou a orientação: “Coloque de maneira discreta em um envelope ou recipiente que não deixe transparecer o que é! Evitar o desconforto para ele!”.

A PF também identificou diálogos sobre entrega de dinheiro vivo a um assessor parlamentar do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Essas informações foram encaminhadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso. O Careca do INSS está preso desde setembro, sob suspeita de comandar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS e pagamento de propina a funcionários públicos.

Leia a íntegra da nota da defesa do advogado de Marcos de Brito:

“i. O Dr. Marcos de Brito Campos Jr. foi surpreendido com a notícia de seu envolvimento na referida “Operação Sem Desconto”, inclusive por força de medidas cautelares que lhe foram impostas por ordem de S. Exa., o Min. André Mendonça, do STF;

ii. até o presente momento, porque os procedimentos judiciais seguem em sigilo máximo perante o STF, malgrado tenhamos solicitado o acesso aos respectivos autos, o mesmo não foi ainda apreciado e deferido, não sendo de nosso conhecimento, portanto, o inteiro teor das investigações que motivaram as aludidas medidas cautelares;

iii. adiantamo-nos, entretanto, sobretudo em função das notícias divulgadas pela imprensa nacional, para afirmar categoricamente que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. não participou, direta ou indiretamente, de qualquer atividade ilícita em qualquer dos cargos que tenha assumido em sua trajetória profissional, especialmente junto ao INSS, Instituição à qual é vinculado por concurso público e onde exerceu a Superintendência da Região Nordeste, até o dia 25.03.2023, antes de assumir a Diretoria de Administração e Finanças do DNIT;

iv. convém mais especialmente referir que, novamente, em função das notícias apregoadas pela imprensa, há imperiosa necessidade de refutar que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. haja recebido qualquer numerário oriundo do empresário Antônio Antunes ou de qualquer outra terceira pessoa envolvida nos atos apurados pela mencionada “Operação Sem Desconto”, tampouco tenha participado de engrenagens criminosas visando a enriquecer ilicitamente ou a lesar os beneficiários de pensão ou aposentadoria do INSS;

v. o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. possui modesto patrimônio, todo ele compatível com as suas receitas, estando inteiramente regular com suas obrigações civis e fiscais, como inexoravelmente será demonstrado perante o Judiciário ou a qualquer outra autoridade incumbida de investigar o assunto;

vi. por último, adianto a V. Sa. que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr., dado o teor das notícias de ampla divulgação nacional e considerando o profundo respeito que guarda em relação ao Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, houve por bem deixar à disposição da Diretoria Geral da referida Autarquia Federal, a fim de resguardar a referida Instituição, o seu cargo de Diretor de Administração e Finanças, inclusive para permitir o pleno exercício do seu direito de defesa nos autos dos procedimentos que apuram os atos objeto da “Operação Sem Desconto”.

Com informações do Estadão