Lula assina acordo de reparação dos danos de Mariana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 6ª feira (25.out.2024) o acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões em novos recursos para reparação e indenizações aos atingidos. Leia a íntegra do documento (PDF – 25 MB).

Do montante, o governo diz que R$ 100 bilhões entrarão nos cofres públicos e serão geridos pelo Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os R$ 32 bilhões restantes entram em “obrigações a fazer” das mineradoras –remoção de rejeitos e indenizações individuais. Para fechar os R$ 170 bilhões, está incluindo os R$ 38 bilhões já pagos pela Vale e BHP Billiton –donas da Samarco– nos últimos 9 anos.

O valor de R$ 100 bilhões será pago ao longo de 20 anos. A 1ª parcela deve atingir os cofres públicos ainda em 2024, 30 dias depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo. A maior parcela do acordo será paga em 2026, um desembolso de R$ 7 bilhões. O Poder360 apurou que as parcelas serão pagas todo dia 30 de abril dos respectivos anos.

Durante a cerimonia de assinatura, o advogado geral da União, Jorge Messias, apresentou os dados atualizados de como serão empenhados os recursos. Na prática, o valor de R$ 100 bilhões será menor depois que Lula decidiu na 5ª feira (24.out) aumentar o valor das indenizações individuais.