Lula atrasa 14 indicações para diferentes órgãos e gera impasses em autarquias, na PGR e no STF

Foto: EVARISTO SA / AFP

Às vésperas de encerrar o primeiro ano de seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não formalizou indicações para 14 vagas em órgãos do sistema judicial e diretorias de autarquias e agências. Os postos, que dependem da chancela do Executivo, estão vagos ou ocupados por interinos, alguns desde janeiro. Na avaliação de especialistas, a demora do petista expõe a centralização de decisões, em comparação a seus governos anteriores, e cria entraves à atuação de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além destes órgãos, faltam indicações de Lula para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU); para quatro cadeiras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); para duas vagas na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); e para completar diretorias e colegiados de três agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O presidente também precisa formalizar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicada pela Câmara.

No Supremo, a composição reduzida desde a aposentadoria de Rosa Weber, em outubro, já provocou ao menos seis empates em julgamentos travados na Primeira Turma no último mês. A turma conta atualmente com quatro ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Nos casos levantados pelo GLOBO — quatro reclamações na seara trabalhista e dois recursos criminais, envolvendo réus por tráfico de drogas e porte ilegal de arma —, Zanin e Cármen acompanharam os respectivos votos, enquanto Fux e Moraes divergiram dos colegas. Todos os processos foram suspensos, conforme as atas de julgamento publicadas pela Corte, “em razão do empate verificado”.

STF

Lula já preencheu uma vaga na Corte neste ano: ele levou 51 dias para indicar seu ex-advogado Cristiano Zanin, em junho, ao posto de Ricardo Lewandowski. O presidente tem sinalizado incertezas sobre a substituição de Rosa Weber, cuja cadeira está desocupada há 45 dias. No fim de outubro, ele relatou a jornalistas ter dúvidas sobre indicar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, tido como favorito. Com apoio de alas do PT, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também é cotado.

Favorito no MPF

Interlocutores que trabalham por indicações ao Supremo e também à PGR avaliam que há “fatos novos” no atual governo contribuindo para a hesitação de Lula. Em mandatos anteriores, diferentemente da centralização atual, o petista costumava colher opiniões de conselheiros, como o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, que aliavam bagagem no Judiciário à confiança do próprio Lula. Ambos já faleceram.

O Globo

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