Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O presidente Lula (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) que o Itamaraty dê início ao processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.

Por determinação de Lula, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.

A iniciativa parte da necessidade de o governo estar apto a tomar contramedidas diante da constatação de que Trump não demonstra intenção de recuar e às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou à Folha um dos auxiliares de Lula envolvidos no processo.

De acordo com esse integrante do governo, a tensão pode se acirrar ainda mais conforme o avanço no Congresso Nacional do debate sobre regulação das big techs.

Segundo diplomatas que acompanham o processo, o governo brasileiro vai comunicar os americanos sobre o acionamento dessa ferramenta, para que a equipe de Trump possa definir se quer fazer consultas sobre o caso.

Caso a Camex dê aval a esse procedimento, será instalado um grupo interministerial para discutir possíveis contramedidas, conforme previsto na Lei de Reciprocidade.

O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica deve correr paralelamente a outras reações que o Brasil tem feito ao tarifaço de Trump, além das respostas do governo às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais abusivas.

A discussão de contramedidas de reciprocidade, na avaliação de um integrante do Itamaraty, mantém aberto o espaço para negociações com o governo dos EUA, ao longo do processo.

O auxiliar de Lula disse que as contramedidas podem ser provisórias e decididas apenas pelas pastas da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. Mas podem ser ordinárias, mais prolongadas. Nesse caso, a decisão fica a cargo do Grupo Executivo da Camex, presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio.

Pela regra, terão que ser ouvidos todos os demais ministérios. Ao final, o Gecex decide sobre a admissibilidade do pedido. Não há indicação ainda de medida a ser aplicada, o que deve ser definida ao final do processo.

Folha de S.Paulo