Lula barra equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de facções ao sancionar PL Antifacção

Foto: Kebek Nogueira/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24), com vetos, o PL Antifacção, que cria regras e penas para crimes ligados a organizações criminosas.

O principal veto atinge trecho que previa punição de 12 a 30 anos para pessoas sem vínculo com facções, mas que cometessem determinados crimes com violência. O governo considerou a medida inconstitucional.

O dispositivo barrado inclui ações como ataques a agentes públicos, controle de territórios, sabotagem de estruturas como portos e rodovias e invasão de bancos de dados para obtenção de informações sigilosas.

A sanção deve ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro após negociações e divergências entre Câmara e Senado. Setores do governo e da sociedade civil pressionaram pelo veto de pontos considerados excessivos.

Mesmo com os vetos, o Congresso ainda pode derrubar a decisão presidencial, caso haja maioria absoluta nas duas Casas.