Lula dá calote em fundo da reforma tributária e deixa rombo para o próximo governo

Foto: Carlos Ortega/EFE

O governo Lula enfrentou forte reação após deixar de reservar os R$ 8 bilhões previstos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) na LDO de 2025, descumprindo o acordo firmado durante a aprovação da reforma tributária. O fundo foi criado para compensar empresas, estados e municípios pela perda de incentivos de ICMS durante a transição para o novo sistema tributário, que vai até 2032. Para especialistas, o gesto inaugura a reforma com um sinal negativo de insegurança jurídica.

No total, a União deveria aportar R$ 160 bilhões ao fundo ao longo dos próximos anos, mas destinou apenas R$ 80 milhões para 2025 — valor simbólico que ainda depende de aprovação no Congresso. Juristas classificam a decisão como um “calote institucional”, alertando que os repasses não feitos agora se transformarão em dívida para o governo seguinte. O movimento, segundo analistas, lembra práticas que já geraram disputas judiciais bilionárias no passado, como ocorreu na época da Lei Kandir.

O descumprimento do cronograma acendeu o alerta entre empresas e governos estaduais, que veem risco de judicialização e perda de previsibilidade para investimentos. Especialistas afirmam que a falta do aporte compromete o pacto político que sustentou a reforma, fragiliza a transição rumo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pode pressionar por aumento de impostos no futuro para cobrir o passivo criado.

Há temor de que a ausência do pagamento afete a própria continuidade da reforma em um eventual novo governo. Para economistas, se o Palácio do Planalto — que foi o maior defensor da mudança — não consegue cumprir o primeiro compromisso financeiro, a tendência é que a transição perca força. E, sem o fundo de compensação funcionando plenamente, a implementação do novo modelo tributário pode ficar travada.

Com informações da Gazeta do Povo