Lula diz que recorrerá à OMC contra tarifaço dos EUA, mas órgão está paralisado há quase 7 anos

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula afirmou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, desta vez de 12,5%. O governo também anunciou que poderá usar a Lei de Reciprocidade como resposta às medidas adotadas pelos americanos.

O problema é que o principal mecanismo da OMC para solucionar disputas comerciais está paralisado há quase sete anos. O Órgão de Apelação da entidade deixou de funcionar em dezembro de 2019 por falta de integrantes.

A paralisação ocorreu porque os Estados Unidos passaram a bloquear a indicação de novos membros para o colegiado, sob o argumento de que o órgão extrapolava suas competências. Com isso, os processos deixaram de ter uma instância final para julgamento.

Na prática, países ainda podem abrir disputas na OMC e os casos continuam sendo analisados em primeira instância. No entanto, se houver recurso de uma das partes, o processo fica sem decisão definitiva devido à paralisação do órgão de apelação.

As informações sobre o funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC explicam o impasse enfrentado pelo governo brasileiro ao anunciar que pretende levar o caso à organização.